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INFANTICÍDIO

Mariane Silva Direito Portugiesisch

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INFANTICÍDIO

  1. Artigo 123, CP: Morte do feto, embrião ou óvulo, detenção de dois a seis anos. Obs: Não admite forma culposa.

  2. Homicídio privilegiado, de mão própria, é praticado pela mãe, mas não impede de terceiro cometerem também.

  3. Estado puerperal é um distúrbio psicológico e físico sofrido pela mulher em consequência do parto. Para haver crime de infanticídio a mulher deve estar sobre influência do estado puerperal.

    • Puerpério é diferente do estado puerperal, o puerpério é a quarentena onde a mulher irá se recuperar pós o parto, já o estado puerperal é uma razão fisiopsíquico, este integra o infanticídio.
    • o erro quanto à pessoa não isenta a pena, no caso de erro de criança.
  4. Necessita ter vida extrauterina, caso fosse intrauterina o crime seria de aborto.

    • A conduta pode ser praticada por qualquer meio eleito pelo agente (crime de forma livre), tanto comissivo (ex.: sufocação, fratura do crânio, estrangulamento etc.) quanto omissivo (deixar de alimentar; não retirar secreções da mucosa oral do neonato, causando sufocação etc.).
  5. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento; Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque: Pena - detenção, de um a três anos.

  6. Aborto provocado por terceiro; Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de três a dez anos.

  7. Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de um a quatro anos. Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência

  8. Forma qualificada Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.

  9. Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

    • Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
  10. A coautoria e a participação no cenário do infanticídio ensejam controvérsia doutrinária. Indaga-se se o terceiro que toma parte no delito praticado pela genitora responderia por homicídio ou por infanticídio.

    • infanticídio – tem por fundamento a adoção pelo Código Penal da teoria monista (art. 29 – “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”). Ademais, o art. 30 estabelece que as circunstâncias e as condições de caráter pessoal não se comunicam, salvo quando elementares do crime. Sendo elementar do crime, a influência do estado puerperal está compreendida na ressalva na parte final do dispositivo, figurando como circunstância extensível aos comparsas. Outrossim, não se trata de cooperação dolosamente distinta, pelo simples fato de que a intenção, tanto da genitora quanto do terceiro, é a morte da criança. A influência do estado puerperal não modifica o dolo da conduta, tratando-se de elementar do tipo que, conforme visto, comunica-se aos demais.
      • “(...) Acentuam que um terceiro não pode ser co-partícipe de um infanticídio, desde que o privilegium concedido em razão da ‘influência do estado puerperal’ é incomunicável. Nas anteriores edições deste volume, sustentamos o mesmo ponto de vista, mas sem atentarmos no seguinte: a incomunicabilidade das qualidades e circunstâncias pessoais, seguindo o Código helvético (...), é irrestrita (...), ao passo que perante o Código Pátrio (...) é feita uma ressalva: ‘Salvo quando elementares do crime’. Insere-se nesta ressalva o caso de que se trata. Assim, em face do nosso Código, mesmo os terceiros que concorrem para o infanticídio respondem pelas penas a este cominadas, e não pelas do homicídio.”

Informationen

Beschreibung
Direito Mindmap am INFANTICÍDIO, erstellt von Mariane Silva am 22/06/2021.
Erstellt von
Mariane Silva · Jun 2021
Aktualisiert
24 Jun 2021
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