Aval

Aval

1. declaração cambial, na qual o avalista garante o pagamento do avalizado, garantia típica do mundo cambiário

2. Princípio da Autonomia

3. Nulo o aval, não é nulo o negócio jurídico principal

   • exceção
     • o princípio da abstração e da autonomia podem ser mitigados na hipótese de colisão com outros princípios, como o da boa-fé

4. fiança Direito Civil

5. parcial

   • escada didático-legislativa
     • 1- Leis Especiais; 2-LUG (Lei uniforme de Genebra; 3- antigo Decreto 2.044/1908; 4-CC
   • Excelência, existe uma divergência legislativa, todavia, pelo Princípio da Especialidade e, mais do que isso, por uma interpretação sistemática das regras cambiárias, eu fico com o art. 30, da LUG, segundo o qual é possível o aval parcial no Brasil.

6. Local do aval: na frente do título, anverso. Todavia, se o aval for dado atrás, no dorso, nas costas, local do endosso, desde que esteja claro que é um aval, aí uma exceção

7. cônjuge art. 1.647 CC

   • Havendo comunhão, portanto, é necessária a autorização, caso contrário é nulo
   • a doutrina e a jurisprudência não gostam muito do art. 1.647, do Código Civil. Vão dizer que declarar a nulidade desse aval é prejudicar terceiros de boa-fé ("D", "C") que não sabem de nada da vida do avalista
     • vão aplicar a mesma jurisprudência da época do Código Civil de 1916
       • O cônjuge do avalista se beneficia de suas negociações, a meação dele vem para a execução
       • se ele não se beneficia, a meação está protegida
       • ponderação

8. superior

   • válido, tem efeitos, todavia, os efeitos respeitarão o teto do título.

9. É possível o aval prestado por quem não tem poder para isso?

   • Os administradores ganham poderes, por meio de uma procuração, para prestar o aval
   • artigo 8º, da LUG Declaração sucedânea
     • a manifestação de vontade no título por quem não tem poder para isso