Poder disciplinar

Poder disciplinar

1. Prerrogativa de

   • Investigar
   • Punir
   • Assegurado
     • Contraditório
     • Ampla Defesa

2. Abrange

   • Agentes Públicos
   • Administrados
     • Situação especial com a adm
       • Situação Geral
         • Poder de Polícia

3. Meio de exercício

   • PAD

4. Deriva do poder hierárquico

5. Magis e MP

   • independência funcional
   • Não há hierarquia ou subordinação
   • Sujeitos ao poder disciplinar
     • Corregedorias
   • CNJ
     • Controle Administrativo