penhora

penhora

1. ato de apreensão e depósito de bens para empregá-los na satisfação do crédito executado

2. efeitos

   • materiais
     • alteração do título de posse do devedor
       • transferência da posse para o depositário
     • ineficácia relativa dos atos de disposição
       • a alienação/oneração só é válida inter partes( alienante e adquirente), mas INEFICAZ para a execução
   • processuais
     • a) individualização do bem
       • art. 789 trata que o executado vai responder genericamente
       • a penhora visa atacar um bem em específico
     • b) efeito suspensivo à defesa do executado
       • penhora junto com outros requisitos p/ concessão de efeitos suspensivo
       • tipo garantia: a penhora do bem vai servir de garantia para que o executado tenha a concessão do efeito suspensivo
     • c) direito de preferência
       • principio prior tempore potior iure
         • o primeiro tempo é o direito mais forte
       • art. 797 CPC
       • terá preferência a 1ª
         • não importa quem entrou com o processo primeiro
         • o que importa é a 1ª decretação da penhora
       • EXCETO:
         • ARRESTO: quem arrestou primeiro vai ter preferência frente a penhora

3. ordem preferencial de bens a penhorar

   • art. 835 CPC
   • é uma ordem preferencial, não impositiva
     • leva em consideração a maior facilidade de conversão do bem em dinheiro e a menor onerosidade
   • a penhora de DINHEIRO é prioritária art. 835 § 1º
     • enunciado 417 STJ : '' Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto.''
   • equiparam-se a dinheiro art. 835 §2º
     • fiança bancária e seguro garantia judicial ACRESCIDOS de 30%
   • art.: 866
     • Art. 866. Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa.

4. utilidade: continuidade da penhora

   • não possui natureza punitiva
   • não será penhorado bens de baixo valos, os quais não cubram os custos da execução
     • Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.