Lei complementar 1374 (nova carreira docente)

Lei complementar 1374 (nova carreira docente)

1. CAPÍTULO I: Do Plano de Carreira e Remuneração para Professores de Ensino Fundamental e Médio

   • Seção II: Da Composição da Carreira
     • Cargo poderá ser exercido em trilhas específicas
       • Trilha de regência
         • Professor em sala de aula
       • Especialista educacional
         • Coordenadores e vices
       • Gestão educacional
         • Diretor e supervisor de ensino
   • Seção VI: Das Jornadas de Trabalho
     • Jornada de trabalho básica
       • 25 horas semanais
         • 2/3 em sala de aula e 1/3 ATPC (aula de trabalho pedagógico coletivo) e APDs (atividades pedagógicas diversificadas)
     • Jornada de trabalho ampliada
       • 40 horas semanais
         • 2/3 em sala de aula e 1/3 ATPC (aula de trabalho pedagógico coletivo) e APDs (atividades pedagógicas diversificadas)
         • Professor na função de especialista em gestão deverá cumprir obrigatoriamente a jornada ampliada
     • O professor tem 15 minutos consecutivos de descanso
     • Os horários de ATPC e APD devem ser cumpridos integralmente na unidade escolar
   • Seção I: Disposições Preliminares
     • Institui a classe docente (SQC - II)
       • Remuneração por subsídio
       • Evolução na carreira
         • A evolução ocorre por meio de uma aferição de desempenho e desenvolvimento do docente
     • Dissolve os cargos de PEB I e PEB II
     • Atribui as diferenças entre cargo, carreira, classe, funções, evolução, referência, subsídio e trilha
       • Cargo é o conjunto de atribuições do docente
       • Carreira é a estrutura dos cargos e a remuneração
       • Classe são os cargos em conjunto
       • Funções são os antigos cargos de gestão, agora os professores tem uma função de gestão, coordenação, orientação e assessoramento
       • Referência indica simbolicamente o subsídio dos professores
       • Evolução é a forma de avanço na carreira através da avaliação do desempenho e desenvolvimento
       • Trilha indica simbolicamente qual a tragetória profissional do docente
   • Seção IV: Da Designação para Funções de Especialista em Educação e Gestão Educacional
     • Para seguir na área de gestão deve-se seguir as trilhas de especialista e de gestão educacional
       • Gestão
         • Supervisor e Diretor
       • Especialista
         • O cargo continua como professor de ensino-médio, mas a função muda
           • Função de coordenador de equipe curricular
           • Função de professor especialista em currículo
           • Função de coordenador de gestão pedagógica
           • Função de coordenador de organização escolar
     • A quantidade de professores exercendo essas funções vai depender da escola e da diretoria de ensino da região
     • Esses cargos possuem um adicional de complexidade de gestão. As atribuições dessas funções estão em anexo na lei 1374
   • Seção VII: Da Carga Suplementar de Trabalho
     • Resumo: cargas suplementares é quando o professor cumpre horas suplementares além das fixadas na jornada de trabalho a que ele estiver sujeito. Essa carga suplementar deve seguir o mesmo esquema de 2/3 na sala 1/3 fora da sala. Não poderá ultrapassar as 44 horas semanais. Se haver uma carga suplementar, há um suplemento da referência do professor, de acordo com a jornada de trabalho em que ele se enquadra
   • Seção III: Do Ingresso
     • Para ingressar no cargo de professor
       • O candidato deverá ter licenciatura plena
       • Deverá prestar concurso de provas e títulos
       • será habilitado para dar aula no nível médio e fundamental
   • Seção V: Do Estágio Probatório
     • Estágio probatório
       • Tem duração de 3 anos e o professor será submetido a 2 coisas
         • Curso de formação e avaliação de desempenho
           • Caso cumpra o estágio probatório, os cursos e passe na avaliação de desempenho, o professor se efetiva
   • Seção VIII: Do Subsídio
     • Resumo: um professor com a jornada de 40 horas recebe no início 5.000 reais. Ele vai poder ganhar até 13 mil se não tiver mestrado no L15. L15 é licenciatura 15, são evoluções de carreira contadas do 1 ao 15 para licenciatura e do 2 ao 15 para mestrado e doutorado. Se tiver doutorado o professor poderá ganhar no máximo 14 mil no D15. Além da referência mensal, os professores ganhar as vantagens garantidas na constituição, no art. 39, parágrafo 3º. Também é previsto adicional noturno, adicional de complexidade de gestão, gratificação de dedicação exclusiva (PEI), abono de permanência, adicional de periculosidade e adicional de local de exercício. De caráter indenizatório os professores ganham adicional de transporte, ajuda de custo e diárias.
   • Seção IX: Da Evolução na Carreira de Professor de Ensino Fundamental e Médio
     • A trilha de regência é a principal, por onde o professor começará na carreira, independentemente da trilha que ele seguir após a nomeação. Para seguir para a trilha de especialista e gestão o professor deve obter uma evolução de carreira e finalizar o estágio probatório, e ele tem que ser designado para a função de diretor ou coordenador. O professor pode pleitear sua candidatura para cargo de gestão.
       • Processo de evolução de carreira: ocorrerá de dois em dois anos, poderão constar de avaliação de conhecimento e prática didática, exigirão um grau mínimo de satisfação, deverão respeitar os princípios da impessoalidade e publicidade. No caso de gestão também será avaliada a unidade escolar
       • O professor que obter um título de mestrado e doutorado e completar uma evolução de carreira terá uma referência distinta. Há algumas exigências, contudo, na titulação.
         • Só vale um título de mestrado e um de doutorado
         • Não pode ser qualquer título de mestrado e doutorado. Nesse caso, a titulação aceita será definida por critérios objetivos da secretaria de educação.
     • Evolução: aferição do desempenho e desenvolvimento.
       • Desempenho: avaliação da didática e do trabalho docente em sala de aula. Desenvolvimento: análise dos cursos de formação realizados pelo professor
         • Desempenho da função de professor de ensino-médio: dar-se-á por meio das atividades desenvolvidas em sala e da averiguação da didática, práticas pedagógicas e conhecimentos técnicos científicos. Desempenho da função de especialista: planejamento, currículo, avaliação, tecnologia e áreas correlatas. Desempenho função de gestão: liderança e habilidade de gestão.
         • Desenvolvimento de habilidades para função de regência: didática aplicada, engajamento e conhecimentos técnicos científicos. Para a função de especialista: produção de material didático, componentes curriculares, formulação, planejamento e avaliação. Já para a função de gestão: liderança, gestão de pessoas e de processos, monitoramento de indicadores e resultados.
       • Interstício mínimo para evolução de carreira: 2 anos depois do L2 ou do título de doutorado e mestrado. 3 anos do L1 para o L2
         • O Interstício poderá ser reduzido em um ano, mas é necessário o cumprimento de alguns critérios de forma cumulativa
           • Desempenho exepcional na evolução por desenvolvimento e por desempenho com aproveitamento de 95% imediatamente anteriores ao processo de evolução a que se refere o pleito
           • Frequência de 100%, sem faltas por nada, exceto para licença gestante, licença paternidade, licença adoção e serviços obrigatórios por lei, durante os últimos dois anos
           • A redução do interstício é apenas para 10% dos cargos de professores
         • O interstício ficará suspenso em determinados casos
           • Afastado para prestar serviço em entidade ou órgão descentralizado da União ou de outro estado. salvo em hipótese de prestar serviço de suporte pedagógico em cidade que celebra convênio com o estado para execução de programa de municipalização do ensino
           • Afastado para prestar serviço em outros órgãos estaduais do poder executivo, junto a entidades descentralizadas, ou outros poderes da União
           • Licenciado para tratamento de saúde, no prazo igual ou superior a um mês
           • Afastado, com prejuízo do subsídio, para frequentar cursos de pós-graduação, aperfeiçoamento, especialização ou atualização no exterior ou no país
         • Três faltas injustificadas inicia uma recontagem do período de interstício
       • Se o cargo de professor do ensino fundamental e médio ficar vago, ele volta para a referência inicial de 5.000, que é a L1
     • Os cursos de mestrado e doutorado não serão utilizados para a pontuação de avaliação de desenvolvimento, somente os cursos da EFAPE. E os cursos da EFAPE tem que estar enquadrado no rol de formações elegíveis para a obtenção de pontuação de desenvolvimento.
     • Quando o professor substituir cargo vago no quadro do magistério, receberá o mesmo salário da função a que foi designado inicialmente
     • As formas e os critérios de evolução em cada referência nas trilhas serão disciplinadas em normas regulamentares.
     • Prestar atenção aos artigos 22, 24, 25, 45, 61 a 66, 91, 92, 95 a 100 da lei complementar de nº 444

2. CAPÍTULO II: Dos Planos de Carreira e Remuneração para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais

   • Seção I: Disposições Preliminares
   • Seção II: Composição das Carreiras de Diretor Escolar e de Supervisor Educacional
   • Seção IV: Do Estágio Probatório
   • Seção V: Das Jornadas de Trabalho
   • Seção VI: Do Subsídio
   • Seção VII: Da Evolução nas Carreiras de Diretor Escolar e de Supervisor Educacional
   • Seção III: Do Ingresso

3. CAPÍTULO VI: Da Frequência e da Apuração de Faltas dos Integrantes do Quadro do Magistério

4. CAPÍTULO V: Da Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE

5. CAPÍTULO IV: Do Adicional de Complexidade de Gestão - ACG

6. CAPÍTULO III: Do Regime de Dedicação Exclusiva - RDE

7. CAPÍTULO VII: Disposições Finais

8. CAPÍTULO VIII: Das Disposições Transitórias

9. Institui plano de carreira e remuneração (subsídio) para os professores do estado de SP