Agente públicos

Agente públicos

1. Condução da licitação

   • Regra - Agente de contratação
     • Em regra, conduz a licitação
     • Toma decisão
     • Acompanha os trâmites
     • da impulso
     • Executa atividade necessária ao bom andamento
     • Deve ser EFETIVO
     • Responde INDIVIDUALMENTE por irregularidade
     • Tem equipe de apoio
   • Bens ou serviços especiais
     • PODE ser a comissão de contratação
   • Dialogo competitivo
     • DEVE ser a comissão de contratação
   • Pregão
     • Pregoeiro
   • Leilão
     • Leiloeiro ou servidor designado
       • escolhido por credenciamento ou pregão (critério maior desconto)

2. Comissão de contratação

   • Obrigatório no dialogo competitivo
   • Facultativo: bens e serviços especiais - Concorrência
     • Qdo objeto não é rotineiramente contratado - pode contratar por tempo determinado serviço de empresa ou profissional especializado p assessorar
   • Responsabilidade solidária dos membros da comissão
     • Ressalva: membro que expressar divergência de forma fundamentada

3. Autoridade

   • Superior
     • Adjudicar e homologar licitação
     • Decidir recurso qto a decisão proferida no bojo do procedimento
     • Revogar ou anular o procedimento
     • Determinar o retorno dos autos p/ correção de irregularidades
   • Competente
     • Designar os agentes de contratação
     • Autorização contratação direta por dispensa ou inexigibilidade
     • Exigir garantia de proposta
   • Máxima
     • Promover gestão por competência e observar o princípio da segregação de função na designação de agentes públicos
       • Gestão por competência
         • designa os responsáveis
           • Preferencialmente servidores efetivos ou empregados públicos do quadro permanente
           • Atribuições relacionadas a licitação e contratos ou possuírem formação/ qualificação especifica em escola do governo
           • Não serem conjuges ou companheiros ou ter parentesco até o 3º grau de licitantes, contratados habituais da adm
           • Princípio da segregação de funções
             • Vedada a designação do mesmo agente p/ atuação simultânea em funções + suscetíveis a riscos
               • reduzir a chance de ocultar erros ou fraudes
     • determinar a extinção contratual por razões de interesse púb
     • Aplicar a sanção de de declaração de idoneidade p/ licitar ou contratar
   • A Autoridade não conduz o procedimento - designa aquele que o conduz