MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

1. MP- FEDERAL; MP-TRABALHO; MP-MILITAR; MP-DF

   • LEI COMPLEMENTAR-75/93
     • QUEM É O PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA?
       • É O CHEFE DO MP-ART 155
       • O PRESIDENTE DA REPÚBLIA QUE NOMEIA O PGJ- ART-156,CAPUT
         • MANDATO 2 ANOS-ART-156,CAPUT
           • PERMITIDA SÓ 1 RECONDUÇÃO-ART-156,CAPUT
           • O PGJ PODE PERDER O CARGO ANTES DE TERMINAR O MANDATO- ART-156,§2º
             • PRINCÍPIO DO MP- ART.4º
               • UNIDADE
                 • INDIVISIBILIDADE
                   • AUTONOMIA FUNCIONAL
               • QUAL A FINALIDADE DO MPU?
                 • DEFENDER ORDEM JURÍDICA
                   • DEFENDER A DEMOCRACIA
                     • DEFENDER OS INTERESSES SOCIAIS /INDIVIDUAIS INDISPONÍVEL