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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MP- FEDERAL; MP-TRABALHO; MP-MILITAR; MP-DF
- LEI COMPLEMENTAR-75/93
- QUEM É O PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA?
- É O CHEFE DO MP-ART 155
- O PRESIDENTE DA REPÚBLIA QUE NOMEIA O PGJ- ART-156,CAPUT
- MANDATO 2 ANOS-ART-156,CAPUT
- PERMITIDA SÓ 1 RECONDUÇÃO-ART-156,CAPUT
- O PGJ PODE PERDER O CARGO ANTES DE TERMINAR O MANDATO- ART-156,§2º
- PRINCÍPIO DO MP- ART.4º
- UNIDADE
- INDIVISIBILIDADE
- AUTONOMIA FUNCIONAL
- INDIVISIBILIDADE
- QUAL A FINALIDADE DO MPU?
- DEFENDER ORDEM JURÍDICA
- DEFENDER A DEMOCRACIA
- DEFENDER OS INTERESSES SOCIAIS /INDIVIDUAIS INDISPONÍVEL
- DEFENDER A DEMOCRACIA
- DEFENDER ORDEM JURÍDICA
- UNIDADE
- PRINCÍPIO DO MP- ART.4º
- MANDATO 2 ANOS-ART-156,CAPUT
- QUEM É O PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA?
- LEI COMPLEMENTAR-75/93
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- Description
- Composição do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL LEI COMPLEMENTAR- Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993
- Created by
- DELMA SILVA MONTEIRO
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