Júri - Acusação e Instrução Preliminar

Júri - Acusação e Instrução Preliminar

1. Recebimento da denúncia

   • Resposta à acusação: 10 DIAS
     • Oitiva do MP e querelantes : 5 dias
       • Inquirição das testemunhas e realização das diligências requeridas pelas partes, no prazo MÁXIMO de 10 DIAS
         • ALEGAÇÕES ORAIS, mesmo procedimento previsto no Processo Comum, porém sem a previsão de memoriais.
           • Sentença ao final ou em 10 dias

2. O procedimento será concluído em no máximo 90 DIAS

3. Todas as provas serão produzidas na mesma audiência, podendo o juiz indeferir as IRRELEVANTES, IMPERTINENTES OU PROTELATÓRIAS.

4. Nenhum ato será adiado, salvo quando imprescindível à prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer