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Mapa mental

Júri - Acusação e Instrução Preliminar

Jonas Fitz Codigo e Processo Penal Ensino Médio Português

Conteúdo do mapa

Júri - Acusação e Instrução Preliminar

  1. Recebimento da denúncia

    • Resposta à acusação: 10 DIAS
      • Oitiva do MP e querelantes : 5 dias
        • Inquirição das testemunhas e realização das diligências requeridas pelas partes, no prazo MÁXIMO de 10 DIAS
          • ALEGAÇÕES ORAIS, mesmo procedimento previsto no Processo Comum, porém sem a previsão de memoriais.
            • Sentença ao final ou em 10 dias
  2. O procedimento será concluído em no máximo 90 DIAS

  3. Todas as provas serão produzidas na mesma audiência, podendo o juiz indeferir as IRRELEVANTES, IMPERTINENTES OU PROTELATÓRIAS.

  4. Nenhum ato será adiado, salvo quando imprescindível à prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer

Informações

Descrição
Ensino Médio Codigo e Processo Penal Mapa Mental sobre Júri - Acusação e Instrução Preliminar, criado por Jonas Fitz em 03-12-2013.
Criado por
Jonas Fitz
Visualizações
9
Tags
codigo e processo penal
Histórico
  • Criado por Hugo Pastório Pereira · 3 dez 2013
  • Copiado por Jonas Fitz · 3 dez 2013
Avaliação

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