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Júri - Acusação e Instrução Preliminar

Jonas Fitz Codigo e Processo Penal Ensino Médio Portugués

Contenido del mapa

Júri - Acusação e Instrução Preliminar

  1. Recebimento da denúncia

    • Resposta à acusação: 10 DIAS
      • Oitiva do MP e querelantes : 5 dias
        • Inquirição das testemunhas e realização das diligências requeridas pelas partes, no prazo MÁXIMO de 10 DIAS
          • ALEGAÇÕES ORAIS, mesmo procedimento previsto no Processo Comum, porém sem a previsão de memoriais.
            • Sentença ao final ou em 10 dias
  2. O procedimento será concluído em no máximo 90 DIAS

  3. Todas as provas serão produzidas na mesma audiência, podendo o juiz indeferir as IRRELEVANTES, IMPERTINENTES OU PROTELATÓRIAS.

  4. Nenhum ato será adiado, salvo quando imprescindível à prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer

Información

Descripción
Ensino Médio Codigo e Processo Penal Mapa Mental sobre Júri - Acusação e Instrução Preliminar, creado por Jonas Fitz el 03/12/2013.
Creado por
Jonas Fitz
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9
Etiquetas
codigo e processo penal
Historial
  • Creado por Hugo Pastório Pereira · 3 dic 2013
  • Copiado por Jonas Fitz · 3 dic 2013
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