Zusammenfassung der Ressource
Classificação
das
obrigações
- Conteúdo
- Positiva
- Quando o conteúdo for uma ação (ou comissão)
- Positiva de dar - Sujeito se
compromete a entregar
alguma coisa, certa ou incerta
- Positiva de fazer
(obligatio ad faciendum)
- É a obrigação positiva
cuja prestação consiste
no cumprimento de uma
tarefa ou atribuição por
parte do devedor
- Negativa
- Negativa de
fazer (obligatio
ad non
facioendum) -
Tem como objeto
a abstenção (ou
omissão) de uma
conduta
- Complexidade
- Leva em consideração a complexidade da prestação
ou o objeto obrigacional, se ele é único ou não
- Simples - Apresenta apenas
uma prestação, não há
complexidade objetiva
- Composta - Há
pluralidade de
objetos ou prestações
- Número das
pessoas envolvidas
(obrigações
solidárias)
- Pode haver a
solidariedade
ativa ou passiva
- Divisibilidade (ou
indivisibilidade)
- Leva em conta o seu
conteúdo, ou seja, a
unicidade da prestação.
Pode ser divisível ou
indivisível, a primeira
pode ser cumprida de
forma fracionada, ou
seja, em partes; já a
segunda não admite o
fracionamento quanto
ao cumprimento (pode
ser indivisibilidade
natural, legal ou
convencional)