Direito das Obrigações

Direito das Obrigações

1. Fontes das Obrigações

   • Contrato
     • Exemplo: Compra e Venda Exemplo 2: Mútuo - Igual espécie, qualidade e quantidade
   • Lei
     • EX: C.C Art. 1.694 e Art. 1.567
   • Declaração unilateral da vontade
     • Exemplo: Título ao portador ou promessa de recompensa
   • Ato Ilícito
     • "Ação ou omissão culposa ou dolosa do agente, causando dano à vítima. Infringente de um dever legal ou social." ( RODRIGUES, 2007)
     • Abuso de Direito
     • Enriquecimento sem causa
       • Art. 884 à 886 - C.C
     • Pagamento Indevido
       • Art. 876 à 883 - C.C
       • Ação de Repetição do Indébito

2. Conceito: "Vínculo de direito pelo qual alguém ( sujeito passivo ) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo)."

   • Silvio Rodrigues (2007) PG Obrigações 
   • Vínculo Jurídico
     • Sujeito Ativo (Credor) e Sujeito Passivo (Devedor)
       • Credor: "É aquele a quem a prestação é devida, tendo por isso o direito de exigi-la. Por ser titular de um direito subjetivo ele pode ceder o crédito, perdoar a dívida ou aceitar coisa diversa do que está no contrato."
       • Devedor: "É o que deverá cumprir a prestação obrigacional, limitando sua liberdade e em caso de inadimplemento terá seus bens executados para pagamento da dívida.
       • Prestação (dar, fazer ou não fazer)
         • Obrigação de Dar
           • " A obrigação de dar consiste na entrega de alguma coisa, ou seja, na tradição de uma coisa pelo devedor ao credor."
           • Dar coisa certa
             • "[...] estabelece entre as partes um vínculo, pelo qual o devedor se compromete a entregar ou restituir ao credor um objeto perfeitamente determinado, que se considera em sua individualidade, como, por exemplo, joia [...]"
             • Art. 233 à Art. 242 C.C
             • Tradição e não o contrato que transfere o domínio.
               • Ex: C.C Art. 1.245
             • Com culpa do devedor
               • "Perecendo a coisa, por culpa do devedor, responderá o culpado pelo equivalente, devendo, ademais, compor as perdas e danos (CC, Art. 234, 2ª parte). Portanto, a obrigação original se extingue ficando substituída pelo sucedâneo das perdas e danos." (RODRIGUES, 2007)
               • "Deteriorando-se a coisa, por culpa do devedor, poderá o credor ou resolver o contrato, exigindo perdas e danos, ou aceitar a coisa no estado em que se encontre, reclamando, além disso, a composição do prejuízo. Neste caso a obrigação sobrevive, se bem que alterada em virtude da subsequente deterioração."
               • Perdas e Danos Art. 389 C.C
             • Sem culpa do devedor
               • "Perecendo a coisa sem culpa do devedor, a obrigação se desfaz, quer seja de dar, quer seja de restituir (CC. Art. 234, 1ª parte).
               • "Deteriorando-se a coisa sem culpa do devedor, mister distinguir: 1. se a obrigação era de dar, pode o credor considerar resolvida a obrigação, hipótese idêntica à acima referida; ou pode aceitar a coisa, abatido no preço o valor do estrago, caso em que a relação jurídica se altera, para ser substituída por outra, independente do consentimento da parte interessada (CC, art. 235); 2. se a obrigação era de restituir e a coisa se deteriorou sem culpa do devedor, a obrigação original se altera, pois o credor só pode reclamar a coisa deteriorada, no estado em que se encontre (CC, art. 238).
             • Frutos
               • Pendentes
               • Colhidos
               • Percebidos / Lucros
           • Dar coisa incerta
             • "[...] tem por objeto a entrega de coisa não considerada em sua individualidade, mas no gênero a que pertence."
             • Art. 243 à Art. 246 C.C
             • A quem compete a escolha?
               • Art. 244 C.C.
             • Como se faz a escolha?
               • "Não poderá o devedor dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor." ( RODRIGUES, 2007)
         • Obrigação de Fazer
           • " Na obrigação de fazer o devedor se vincula a determinado comportamento
           • Espécies
             • Infungíveis
               • Devedor com qualidades intransferíveis. Intuitu Personae.
             • Fungíveis
               • " A pessoa do devedor não figura com relevância." (RODRIGUES, 2007)
           • Descumprimento da Obrigação de Fazer
             • Art. 248 C.C.
     • Exceção ao vínculo jurídico
       • Responsabilidade sem obrigação
         • Garantias fidejussórias (pessoais). Ex: Aluguel em imobiliária, com fiador, o locatário não possui obrigação em caso de fim secundário.
       • Obrigação sem responsabilidade
         • Dívida prescrita paga. Art. 814 C.C. Não pode executar repetição.

3. Direitos Reais e Direitos Pessoais (obrigacionais)

   • Quadro comparativo Real x Obrigacional

4. Obrigações Simples (1x1) e Complexas (nxn)

5. Obrigações Cumulativas ou conjuntivas

   • "Objeto de várias prestações, todas devem ser cumpridas pelo devedor"
     • Ex:" Contrato de empreitada de material e obras, o empreiteiro deve fornecer o material (obrigação de dar), bem como realizar o serviço (obrigação de fazer)." ( RODRIGUES, 2007)

6. Obrigação Alternativa

   • "Objeto mais de uma prestação, o devedor se libera de cumprir uma delas."
     • EX: "Lavrador promete entregar ou determinado número de sacas de café ou tantos fardos de algodão. Seu credor não pode exigir ambas as prestações, mas só uma delas." ( RODRIGUES 2007)