Código Eleitoral: Juntas Eleitorais

Código Eleitoral: Juntas Eleitorais

1. COMPOSIÇÃO:

   • 1 JUIZ DE DIREITO - PRESIDENTE
     • O Presidente pode nomear cidadãos de notória idoneidade a fim de garantir a boa marcha dos trabalhos; e É OBRIGADO A FAZÊ-LO SE HOUVER MAIS DE 10 URNAS PARA APURAR!
     • 30 DIAS ANTES DA ELEIÇÃO o Presidente comunicará ao Presidente do TRE as nomeações que fez e divulgará a composição do órgão por edital; os Partidos poderão impugnar no prazo de 3 dias!
   • 2 ou 4 CIDADÃOS DE NOTÓRIA IDONEIDADE
   • Os membros das Juntas serão NOMEADOS 60 DIAS ANTES DA ELEIÇÃO, depois de aprovação do TRE, pelo PRESIDENTE DO TRE, que também designa a sede onde atuarão.
     • 10 DIAS ANTES DESSA NOMEAÇÃO os nomes dos indicados serão publicados em órgão oficial do Estado, podendo qualquer PARTIDO POLÍTICO IMPUGNAR NO PRAZO DE 3 DIAS!

2. NÃO PODEM INTEGRAR A JUNTA:

   • CPC.D.A.S
     • CANDIDATO, seu PARENTE até 2º grau ou CÔNJUGE
     • membros de DIRETORIAS de partidos políticos
     • AUTORIDADES e AGENTES policiais e ocupantes de cargos de confiança do Executivo
     • quem pertença ao SERVIÇO eleitoral