Lei 8.112/90 - Provimento

Lei 8.112/90 - Provimento

1. REQUISITOS para INVESTIDURA em cargo público:

   • N.A.D.I.Q.E
     • NACIONALIDADE brasileira
     • APTIDÃO física e mental
     • DIREITOS POLÍTICOS
     • IDADE MÍNIMA (18 anos)
     • QUITAÇÃO das obrigações militares e eleitorais
     • ESCOLARIDADE exigida para o cargo

2. O PROVIMENTO ocorre a partir de ATO DA AUTORIDADE COMPETENTE.

3. A INVESTIDURA ocorre com a POSSE!

4. FORMAS DE PROVIMENTO

   • R.R.P.A.N.R.R
     • Para lembrar da sigla: o Rato Roeu o PANo do Rei de Roma
     • READAPTAÇÃO
     • REVERSÃO
     • PROMOÇÃO
     • APROVEITAMENTO
     • NOMEAÇÃO
     • RECONDUÇÃO
     • REINTEGRAÇÃO

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