1_Biênios no TRE-SP

1_Biênios no TRE-SP

1. OBRIGATÓRIO atuar por 1 biênio; FACULTATIVO atuar por MAIS 1.

   • Para o 2° biênio observar as MESMA FORMALIDADES DA 1ª INVESTIDURA.
   • Recondução ao 2° biênio ANTES DE ACABAR O 1° DISPENSA POSSE!

2. Se juiz atuou por 2 BIÊNIOS CONSECUTIVOS: só pode integrar o TRE-SP novamente DEPOIS DE 2 ANOS!

   • Também considera-se CONSECUTIVO biênios com INTERVALO MENOR QUE 2 ANOS!
     • Caso haja INTERVALO ENTRE BIÊNIOS é necessário NOVA POSSE!

3. Biênio é CONTADO ININTERRUPTAMENTE!

4. 20 DIAS ANTES DE ACABAR BIÊNIO dos Juízes Eleitorais da classe dos magistrados: PRESIDENTE DO TRE-SP COMUNICARÁ AO TJ!