Zusammenfassung der Ressource
PROPRIEDADE
Anmerkungen:
- É um direito amplo e complexo
- = 4 poderes (Uso+Gozo+Disposição+Reivindicação)+ TÍTULO
Anmerkungen:
- Sem título ou registro não há propriedade. Pois a soma
dos 4 poderes sem o título -> caracteriza DOMÍNIO
- O domínio é exercido perante a coisa, enquanto a
propriedade é exercida perante a coletividade
- Quem dispõe apenas de 1 poder => POSSE
Anmerkungen:
- Logo, a posse é o exercício de um só dos poderes
- Atenção! Propriedade - Defendida por
meio de AÇÃO REIVINDICATÓRIA
Anmerkungen:
- Já o Domínio - Defendido por meio de AÇÃO PUBLICIANA (não serve para o titular registrar o imóvel, já que não se discute propriedade. Porém, poderá produzir como efeito a recuperação da posse, já que dispõe de domínio)
Posse - defendida por meio das AÇÕES POSSESSÓRIAS
- DIREITO REAL DA COISA ALHEIA: Usufruto,
Superfície, Servidão. [Fracionamento dos poderes
do DOMÍNIO, sem afetar a propriedade]
Anmerkungen:
- Pois a propriedade permanece com o titular, e o terceiro recebe parcela dos poderes
- Não confundir Ação Reivindicatória
com Ação Discriminatória
Anmerkungen:
- Ação Discriminatória (Lei 6383/76) é uma ação reivindicatória manejada pelo poder público
- Dupla finalidade: reconhecer a propriedade pública
e desmembrar a propriedade pública da privada
- COMPETÊNCIA: STJ
- As terras devolutas e as propriedades dos bens deixados sem
sucessor, após a sentença de vacância, são terras públicas
- EXTENSÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
Anmerkungen:
- A titularidade do solo abrange
também o espaço aéreo e subsolo
- TODAVIA, a propriedade não pode se
opor a atividades realizadas por
terceiros, que não viole o seu interesse
Anmerkungen:
- Ex: Avião passa por cima da sua propriedade
- Se cavo e encontro minas no meu subsolo, essas
minas serão de propriedade da União. Todavia,
posso utilizar esses minerais para uso próprio
Anmerkungen:
- DESCOBERTA
Anmerkungen:
- Aquisição de uma obrigação -
Encontrar coisa móvel alheia perdida
Anmerkungen:
- Ex: Seu vizinho perdeu o cachorro
- Não gera aquisição da propriedade, mas sim a obrigação
de restituir a coisa ao seu legítimo proprietário ou
autoridade policial, caso não saiba de quem se trata
- Dois casos que ,EXCEPCIONALMENTE, o
descobridor poderá ficar com a coisa para si:
- Quando o proprietário
renunciar em seu favor
- Se não localizado o proprietário, o poder
público não tiver interesse na coisa
- EFEITO JURÍDICO: ACHÁDEGO (O
descobridor fará jus à recompensa, em
valor não inferior a 5% do valor da coisa)
Anmerkungen:
- Poderá ser fixado pelo juiz caso as partes não entrem em acordo
- Terá direito a indenização pelas
despesas que teve com a coisa
- Poderá abrir mão do Achádego, mas não
pode gerar fraudes contra credores
- Descoberta # OCUPAÇÃO
Anmerkungen:
- Descoberta # ARRECADAÇÃO DE COISAS VAGAS
Anmerkungen:
- Procedimento cabível para
pessoa que abandona coisa em
estabelecimentos comerciais
- Encontrar coisa móvel SEM DONO
(gera aquisição da propriedade)
Anmerkungen:
- FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Anmerkungen:
- STF - Valor constitucional com aplicação direta. Não precisa de lei regulamentadora
Artigo 5, XXII, 170 CF
Artigo 1228,p1, CC
- Função social da propriedade urbana, rural, intelectual
- Obrigacionalização do direito de propriedade, pois o
proprietário assume obrigações ao exercer seu direito,
sem o sacrifício da valores existenciais e sociais
Anmerkungen:
- Diretrizes do CC: Eticidade, Operabilidade e Socialidade
Da SOCIALIDADE nasce a função social
- Torna o direito de propriedade menos
egoístico e mais finalístico
- Emenda C. 81,
modificou o art. 243 CF
Anmerkungen:
- Cria um novo tipo de desapropriação com base na função social (desapropriação sem indenização, quando se detectar plantio de substancias psicotrópicas ou trabalho escravo)
- Se concretiza de diferentes formas:
- Econômica - quando a pessoa
está produzindo riquezas
- Ambiental - quando a pessoa respeita os
limites da reserva florestal,por exemplo
- Humana - moradia
- ...
- TUTELA JURÍDICA DA PROPRIEDADE
- Não há possibilidade de liminar
nas ações reivindicatórias
- Procedimento Comum Ordinário -
admite tutela de evidência
- COMPETÊNCIA [absoluta]: lugar
onde a coisa está situada
Anmerkungen:
- O legislador tratou essa competência como FUNCIONAL
- Pressuposto da Ação Reivindicatória:
TÍTULO da propriedade
Anmerkungen:
- Se o titular não tiver o título, deverá propor ação publiciana
- STJ - tem admitido o manejo da ação
reivindicatória pelo promitente comprador
(já que este possui a promessa)
- Se não tiver o título, deverá propor Ação Publiciana
- PROPRIEDADE RESOLÚVEL
Anmerkungen:
- Regra Geral: Propriedade Perpétua (a morte do
proprietário não gera extinção da propriedade,
transfere-se para os sucessores ou poder público)
Anmerkungen:
- Cuidado! Não confundir perpetuidade com vitaliciedade
- EXCEÇÃO: Propriedade Resolúvel
- Propriedade que se extingue, afastando-se
o caráter perpétuo da propriedade
- Causa Originária
Anmerkungen:
- Quando o próprio título constitutivo da
propriedade já prevê sua resolução/extinção
Anmerkungen:
- Ex: Alienação fiduciária em garantia, Retrovenda
- Extingue-se todos os direitos juntamente
com a propriedade, pois o terceiro já sabia
que esta propriedade era resolúvel
- Causa Superveniente ou Derivada
Anmerkungen:
- A propriedade nasce perpétua mas
sobreveio uma causa de extinção
Anmerkungen:
- Ex: Revogação da doação - artigo 557 CC
- Protege-se o terceiro de boa-fé, e mantém-se
os direitos constituídos em sua pendência
Anmerkungen:
- O legítimo proprietário terá direito regressivo contra o proprietário resolúvel
- RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO