Introdução ao Estudo do Direito (Mas. Wan. Her.)

Introdução ao Estudo do Direito (Mas. Wan. Her.)

1. É o que está escrito, positivado, codificado.

   • NÃO pode ser interpretada! É apenas aplicada, tal como está prevista.
   • LEI

2. É a INTERPRETAÇÃO por trás do que está em lei.

   • A norma é extraída da lei.  Pode conter várias interpretações, pois cada pessoa pode ter uma visão diferente da lei. 
   • NORMA

3. IDEALISTAS (Wander Barros)

   • Ordem Jurídica que expressa princípios ideais e imutáveis, que disciplinam as relações sociais. A ordem deve ser mudada apenas quando se afastar desses princípios. *Direito DEÔNTICO (Dever Ser)*
   • A grande FALHA que REFUTA corrente se da no fato de que as ideias são tomadas em si mesmas, sem a participação de autores que as formulem. E nós sabemos que não existem ideias desvinculadas de interesses sociais. :(
   • Jus Naturalismo
     • Expressa a existência de um Direito Universal. O Direito aqui É uma expressão da Justiça. Liga-se ao Estado Absolutista e ao Contratualismo.
     • Jus Naturalismo Teológico (Wander Barros)
       • O Direito é uma revelação Divina e TRANSCENDE ao homem.  *Estado Absolutista* 
     • Jus Naturalismo Racionalista (Wander Barros)
       • As leis são imanentes (inseparáveis) à NATUREZA do homem e regem os acordos e contratos sociais.  *Contratualismo* *Hobbes*
     • Negação da perspectiva Jus Naturalista (Mascaro)
       • Jus Positivismo Eclético
         • Admite valores externos (moral, cultura, valores sociais) na construção da norma. 
         • Brasil: Miguel Reale
           • Tridimensionalismo: direito é Fato (efetividade), Valor (legitimidade) e Norma (eficácia).
         • Rudolf Jhering
           • Individualismo: direito é a luta, Indivíduo X Estado.
         • Savigny
           • Historicismo: direito é Volksgeist = Espírito do Povo.
       • Jus Positivismo Ético
         • Opõe-se ao Estrito. É Principiológico. *Lei X Princípio -> O princípio prevalece. *Princípio X Princípio -> Valoração do princípio ético.
         • Habermans
       • Jus Positivismo Estrito
         • É o direito como CIÊNCIA. Busca-se a pureza do fenômeno jurídico, ou seja, não atrela fatores externos ao seu estudo.
         • Reduz o fenômeno jurídico a TERMOS TEÓRICOS.
         • Hans Kelsen
           • TEORIA PURA DO DIREITO Relação: Direito <--> Estado 
           • Teoria do Escalonamento do Ordenamento Jurídico
             • Consubstânciada na formação de uma Norma Superior (Constituição Federal), contém outras normas jurídicas que não são racionais, pois defluem da vontade da autoridade (Direito Posto).
             • A validade do sistema está na forma de Direito Pressuposto.  GRUND NORM = Norma Fundamental. 
       • Não Positivismo
         • Faz com que o jurista assuma uma posição TRANSFORMADORA. Não é regido somente pela norma. 
         • O fenômeno do PODER é maior que o ESTADO.
         • Carl Schmitt
           • Não entende o Direito como uma aplicação mecânica das normas, pois este, em sua concepção, pode variar de acordo a situação corrente.
       • Direito Crítico
         • Também chamado de Classista ou Marxista. Idealiza ser Progressista e Transformador. 
         • º Luta de Classes º Dominante sobre Dominado º Exploração Capitalista  º Contradições Sociais º Estado e Direito 
         • Pachukanis
       • Diferença para a perspectiva JusNaturalista
         • Nenhuma das vertentes buscam uma verdade absoluta. Mas sim, um "acordo", para que haja uma mínima Convivência Social! :)
   • Positivismo Jurídico
     • O Direito é uma expressão do Estado. As leis são escritas e não podem ser interpretadas. "O Juíz é a boca da lei". 
     • Um ganho em função do funcionamento do judiciário: a CERTEZA DO DIREITO!
     • *PREMISSA MAIOR: LEI *PREMISSA MENOR: CASO CONCRETO **CONCLUSÃO: COMPARAÇÃO DAS DUAS PREMISSAS.
     • Bases do Positivismo Legal
       •                Norma Jurídica: Conteúdo --> Justiça Forma --> Positivista   Onde ficam, moral, cultura e valores sociais?  
       • Essa norma que contém o conteúdo da justiça sob forma positivista leva a total falência do sistema.
       • Código Civil de Napoleão
         • Um Direito que sacraliza relações de opressão e ódio.
       • Tribunal de Nuremberg
         • (Segue a lei do 3º Reich) Direito que conduz a construção de um Estado Genocida. 
       • "Dura lex, sed lex"
         • "A lei é dura, porém é a lei"
     • CRISE
       • A crise do positivismo se dá a partir do Apartheid, com Nelson Mandela, na África do Sul.
   • Normativistas
     • Defende a ordem com a Lei Posta.  Não apoia a ideia de que, com o Direito, se realizará a Justiça. * Utiliza da TEORIA PURA DO DIREITO.
     • GÊNERO -> DIREITO
       • OBJETO -> NORMA
         • MÉTODO -> DEONTOLÓGICO
         • Princípio
         • Regra
     • Hans Kelsen

4. SOCIOLOGISTAS (Wander Bastos)

   • A partir da formação de uma sociedade, pessoas formulam ideias que configuram as relações sociais. Assim, prevê-se constantes mudanças na Ordem Jurídica, que, dotadas de interesse (as ideias), podem ser prejudiciais.
   • Historicismo
     • O Direito é a experiência, a tradição. Constrói-se a partir da análise dos erros e acertos do passado. O Direito é o que sempre foi, não acompanha mudanças.
     • Savigny
       • Savigny, para apoiar o pensamento, desenvolve a teoria da posse, em contraposição ao direito escrito da propriedade. (Usucapião =forma de aquisição de propriedade pela posse prolongada).   
   • Empirismo
     • Direito não é Lei, é FATO SOCIAL!
     • A regras não são produzidas pelo Soberano, mas pela própria sociedade, de forma espontânea. E as experiências e fatos do passado, podem servir de modelo para resolver os problemas posteriores. (Método Empirista e INDUTIVO)
     • A Norma Jurídica NÃO tem autonomia.
     • Ao contrário do Historicismo, admite que o Direito deve acompanhar as MUDANÇAS SOCIAIS.
     • Lassale X Hesse
       •  *LASSALE: vê a Constituição como mero pedaço de papel, que representa a ordem do ser.  *HESSE: vê a Constituição como força normativa.   
     • Duguit
       • "A sobrevivência do Direito está sujeita a sua constante adaptação às mudanças morais, éticas e econômicas da sociedade".
   • Marxissmo
     • É uma crítica ao Estado e a Ordem Jurídica estabelecida. Direito e Estado não se separam, portanto, ambos expressam interesses da Classe Dominante.
     • Sem Estado, sem Direito, sem Desigualdade Social. Então, sugere-se aqui, o Fim do Direito. 

5. DIREITO

   • É um IDEAL!
   • EQUIDADE
     • Desigualar umas das partes, para que todos fiquem em igualdade!

6. JUSTIÇA

   • Colocas a todos nas mesmas condições!

7. PRINCÍPIO DA COAÇÃO

   • O poder da Lei, que nos obriga a cumpri-la. (Efetivação da sanção).
   • PRINCÍPIO DA COERÇÃO
     • Comando da Lei. Aplicação da Lei. (Ameaça da sanção)
   • (Cp) Sp. ------> So