Teoria Geral das Provas - IV

Teoria Geral das Provas - IV

1. Teoria das provas ilegais

   • Provas ilícitas
     • Ferem o direito CONSTITUCIONAL e o PENAL
     • Agridem o direito MATERIAL
     • A ilegalidade está fora do processo
     • Ex.: Confissão por meio de tortura
   • Provas ilegítimas
     • Ferem o PROCESSO (Código de Processo Penal)
     • A ilegalidade está no processo (endoprocessual)
     • Ex.: Art 479 do CPP
   • Art 157 do CPP
     • São inadmissíveis provas ILÍCITAS (Lê-se ILEGAIS, por confusão dos legisladores)
       • Serão tratadas todas como PROVAS ILÍCITAS
         • Toda prova ilícita deve ser DESENTRANHADA do processo

2. Teoria da prova ilícita por derivação (teoria do fruto da árvore envenenada)

   • Torna-se ilícito toda e qualquer prova que for originada de meio ilícito

3. Limitações da Ilicitude

   • Teoria da prova independente
   • Teoria da descoberta inevitável

4. Destino das provas ilícitas

   • Decisão judicial
   • Desentranhamento
   • Fica no cartório aguardando o fim do recurso (preclusão)
   • É destruída - FACULTADA a participação das partes
     • Não é destruída quando: 1) Pertence a alguém; 2) Corpo de delito de algum crime; 3) Se servir para absolver o réu