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Teoria Geral das Provas - IV

Guilherme Augusto - Direito Processual Penal Concursos Públicos Portugués

Contenido del mapa

Teoria Geral das Provas - IV

  1. Teoria das provas ilegais

    • Provas ilícitas
      • Ferem o direito CONSTITUCIONAL e o PENAL
      • Agridem o direito MATERIAL
      • A ilegalidade está fora do processo
      • Ex.: Confissão por meio de tortura
    • Provas ilegítimas
      • Ferem o PROCESSO (Código de Processo Penal)
      • A ilegalidade está no processo (endoprocessual)
      • Ex.: Art 479 do CPP
    • Art 157 do CPP
      • São inadmissíveis provas ILÍCITAS (Lê-se ILEGAIS, por confusão dos legisladores)
        • Serão tratadas todas como PROVAS ILÍCITAS
          • Toda prova ilícita deve ser DESENTRANHADA do processo
  2. Teoria da prova ilícita por derivação (teoria do fruto da árvore envenenada)

    • Torna-se ilícito toda e qualquer prova que for originada de meio ilícito
  3. Limitações da Ilicitude

    • Teoria da prova independente
    • Teoria da descoberta inevitável
  4. Destino das provas ilícitas

    • Decisão judicial
    • Desentranhamento
    • Fica no cartório aguardando o fim do recurso (preclusão)
    • É destruída - FACULTADA a participação das partes
      • Não é destruída quando: 1) Pertence a alguém; 2) Corpo de delito de algum crime; 3) Se servir para absolver o réu

Información

Descripción
Concursos Públicos Direito Processual Penal Mapa Mental sobre Teoria Geral das Provas - IV, creado por Guilherme Augusto - el 30/05/2017.
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