Hierarquia das Normas - Pirâmide de Kelsen

Hierarquia das Normas - Pirâmide de Kelsen

1. Baseada na ideia de que as normas jurídicas inferiores (normas fundadas) retiram seu fundamento de validade das normas jurídicas superiores (normas fundantes).

2. Primeiro nível da pirâmide

   • Normas constitucionais originárias
     • São o produto do Poder Constituinte Originário (o poder que elabora uma nova Constituição).
       • Não existe hierarquia entre as normas originárias.
         • Não podem ser declaradas inconstitucionais.
   • Normas constitucionais derivadas
     • Resultam da manifestação do Poder Constituinte Derivado (o poder que altera a Constituição). São as chamadas emendas constitucionais.
       • Podem ser objeto de controle de constitucionalidade.
     • Não existe hierarquia entre essas duas normas

3. Segundo Nível da pirâmide

   • Status "supralegal"

4. Terceiro nível da pirâmide

   • Normas infraconstitucionais
     • Não possuem hierarquia entre si

5. Quarto nível da pirâmide

   • Normas infralegais
     • Não tem o poder de gerar direitos nem impor obrigações

Bilder und Dateien der Mindmap