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Ausência do País
Inhalt der Mindmap
Ausência do País
Período superior de 15 dias.
Autorização pelo CN.
- p/ Decreto Legislativo s/ sanção.
Inobservância
- Perda do cargo.
- Situações
- Condenação proferida pelo SF
- 2/3
- Condenação proferida pelo STF
- Crime Comum
- Declaração de Vacância do Cargo
- 10 dias
- Condenação proferida pelo SF
- Situações
- Perda do cargo.
Informationen
- Beschreibung
- Direito Constitucional Mindmap am Ausência do País, erstellt von Naiana Grün am 18/08/2017.
- Erstellt von
- Naiana Grün
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