Mapa mental
Ausência do País
Conteúdo do mapa
Ausência do País
Período superior de 15 dias.
Autorização pelo CN.
- p/ Decreto Legislativo s/ sanção.
Inobservância
- Perda do cargo.
- Situações
- Condenação proferida pelo SF
- 2/3
- Condenação proferida pelo STF
- Crime Comum
- Declaração de Vacância do Cargo
- 10 dias
- Condenação proferida pelo SF
- Situações
- Perda do cargo.
Informações
- Descrição
- Direito Constitucional Mapa Mental sobre Ausência do País, criado por Naiana Grün em 18-08-2017.
- Criado por
- Naiana Grün
- Visualizações
- 0
- Avaliação