Aulas

Seite 1

Constitucionalismo aula em 19/02/2024

Conceito

Direito Constitucional é o conjunto de preceitos que regula os elementos essenciais do estado, em específico sua estrutura, organização do poder e direitos fundamentais. Constitucionalismo é o movimento político social do sentido de limitação poder estatal por meio de previsão de direitos fundamentais e organização do estado.

< Constitucionalismo limitação do poder de estado> Limitação do Poder Estatal

Concepções da Constituição

Concepção Sociológica

A Teoria Pura do Direito rejeita que a justiça seja a característica distintiva do direito em relação a outras ordens coercitivas em razão do caráter relativo do juízo de valor segundo o qual uma ordem social pode ser considerada justa ou injusta.>

Concepção Jurídica

LaSalle - ela tem que representar os valores da sociedade.

Quando Lassalle (1998) diz expressamente que “o poder da nação é invencível”, plausível entender que “o poder do povo é invencível”. Logo, se o poder do povo é invencível, ele é o detentor real do poder. Ele é a Constituição.

Concepção Política

Carl Schmitt

Carl Schmitt sustenta que a essência da Constituição é ser o conjunto de decisões políticas fundamentais do poder constituinte.

Material (organização politica administrativa do Estado - Estrutura de Poderes : criação do poder executivo, legislativo, judiciário……)

Formal (Regras procedimentais - está no texto constitucional)

Concepção Dirigente

Bem mais atual, após 2 Guerra Mundial - Prof. JJ Canotilho

Para Canotilho (2003, p. 51), o constitucionalismo “é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político- social de uma comunidade”.

Normas programáticas ( seria impossível de cumprir porém deve ser o objetivo do Estado)

Classificação das Constituições:

Quanto ao conteúdo

—> Material

—>Forma

Quanto a forma

—>Escrita/ Instrumental ( primeira fonte = lei = Brasil)

—>Não escrita (ex.:Inglaterra)

Quanto a origem

—>Outorgadas - chefe do executivo: ditador - rei- chefe do estado

—>Promulgadas - participação do povo , das instituições - Constituição Cidadã - Democrática

—>Cesarsitas - Criada as vezes pelo Ditador (cria e depois consulta), e depois consulta ao povo através de plebicito ou referendo

Plebicito - o constituinte escolheu item A e a população escolheu o item B - válido a decisão do povo

Referendo - es escolhi porém quero saber a opinião do povo , porém sem poder alterar

Quanto a Estabilidade

—>Imutáveis - não pode sofrer alteração de forma nenhuma

—>Rigidas - onde tenho uma diferenciação dos modelos de texto - os textos tem um complexo legislativo mais difícil para ser alterado - dificulta a alteração porém pode através das emendas institucionais

—Superrígidas - Constituição Brasileira - parte do texto que não poderá ser alterado/retirado de hipótese alguma - admite a alteração, porém não pode abolir conteúdo protetivo

Art. 60 CF, paragrafo 4 - clausula petrea

—> Flexíveis - processo legislativo simplificado ( existiu em regimes equatoriais ) - Nazista

—> Semirrígida - admite a alteração, porém de forma mais simplificada e a outra parte exige um processo mais complexo

Estudar os conceitos Denise

Aula 26-02-2024

Constitucionalismo

Conceito

Limitações: - vai cair na prova

Materiais

Orgânica

Processuais - limitação formal

Momento Histórico do Constitucionalismo

Antigo

Grécia

Separação Estado e Religião

Existência de um Sistema Judicial

Roma

Fase Republicana <*>

Fase Lei das 12 Tábuas

Modernismo

Reino Unido

1215 Magna Carta (surgiu o Harbes Corpos > < Principio da Anterioridade Tributária>

1628 Petição de Direitos

Tributos, Prisões e Ocupação de substâncias

1689 Bill of Rightz ( Reclamação de Direito)

Primazia do Parlamento

Características

Constitucionalismo Americano - proc. de Independência dos Estados Unidos

Os Estados federados possuem autonomia administrativa para gerar seus recursos e regras , podendo ter o maior numero de autonomia para se organizar no seu espaço geográfico.

Documento escrito de fato

Limitação material, organica, formal

Judicial Revil

Dois modelos de controle de constitucionalidade (difuso americano e concentrado europeu)

O modelo americano visa o fato concreto

No modelo americano é uma corte judiciária

No modelo europeu tem que criar o quarto poder - pq é uma corte política

No Brasil (difuso e concentrado)

Constitucionalismo

França

< A Revolução Francesa é uma ruptura de Estado - liberdade, fraternidade …>

< É um estado que permite a liberdade ao extremo>

Universalidade

Sufrágio Universal

Soberania Popular

Separação dos Poderes

1974

Positivismo - Pós-positivismo

Norma e Texto (lei)

Para Frederik Milles - diz que a norma é resultado da lei

Diz que texto e norma são diferentes, a norma não está no legislador e sim no caso concreto. Observar o que determina a legislação, podendo usar outros fatores, e sua limitação em julgar está no texto constitucional.

Seite 2

Redaão jurídica- Aula em 20-02-2024

Litígio - briga -melhor que dizer processo

Pleiteando - pedindo

Aflorar/ ajuizar/ protocolar

A comunicação jurídica determina a construção cd um discurso que possa persuadir o julgador da verdade do real que deseja provar. Outrossim, o texto jurídico constitui técnica de comunicação, onde nele incidem os elementos envolvidos no ato comunicatório.

Discurso jurídico opera por meio da argumentação, isto é, por palavras que se encadeiam produzindo um efeito racional no ouvinte.

Toda e qualquer maneira de comunicação se apoia no binômio emissor receptor e não existe comunicação unilateral. A comunicação é, fundamentalmente, um ato de partilha, o que insinua, no mínimo, bilateralidade. Situado que a comunicação não é ato de um apenas, mas de todos elementos dela participantes, constata-se que a realização do ato comunicatório apenas se efetivará, em sua plenitude, quando todos os seus componentes funcionares adequadamente.

Qualquer falha de comunicação evitará a perfeita apreensão da mensagem. À limitação que fecha o circuito de comunicação costuma-se dar o nome de ruído. Este poderá ser provocado pelo emissor, pelo receptor ou pelo canal. Para que se constitua interação comunicativa, o mundo textual precisa ser parecido. Daí a necessidade de um juíz socorro-se de peritos ou intérpretes para elucidação de casos específicos.

A linguagem e sua relação com o direito

Fotos no celular