Teoria Geral do Estado

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Teoria Geral do Estado

CONCEITO – Sociedade é uma coletividade de indivíduos reunidos e organizados

para alcançar um objetivo comum.

ORIGEM DA SOCIEDADE – Existe a ideia ou teoria da sociedade natural, fruto da

própria natureza humana, bem como a que sustenta que a sociedade é tão-somente

a consequência de um ato de escolha.

I - TEORIA DA SOCIEDADE NATURAL – É a que tem maior número de adeptos e

a que exerce maior influência na vida concreta do Estado sem, contudo, excluir a

participação da consciência e da vontade humana. No século IV a. C., Aristóteles

afirmou que “o homem é naturalmente um animal político”. Para ele só o

indivíduo de natureza vil ou superior ao homem procuraria viver isolado dos outros

homens sem que a isso fosse constrangido.

Quanto aos irracionais, que também vivem em permanente associação,

preleciona Aristóteles, constituem meros agrupamentos formados pelo instinto, pois,

o homem, dentre todos os animais, é o único que possui a razão, o sentimento do

bem e do mal, do justo e do injusto.

Neste mesmo sentido, Cícero afirmava que “a primeira causa da agregação

de uns homens a outros é menos a sua debilidade do que um certo instinto de

sociabilidade em todos inato; a espécie humana não nasceu para o isolamento

e para a vida errante, mas com uma disposição que, mesmo na abundância de

todos os bens, a leva a procurar o apóio comum.”

Assim, não seriam as necessidades materiais o motivo da vida em sociedade,

havendo, independente dela, uma disposição natural dos homens para a vida

associativa.

Complementando Aristóteles, São Tomás de Aquino afirmava que a vida

solitária é exceção, que pode ser enquadrada numa de três hipóteses: excellentia

naturae, quando se tratar de indivíduo notavelmente virtuoso, que vive em

comunhão com a própria divindade, como ocorria com os santos eremitas; corruptio

naturae, referente aos casos de anomalia mental; mala fortuna, quando só por

acidente, como no caso de naufrágio ou de alguém que se perdesse numa floresta,

o indivíduo passa a viver em isolamento.

II - TEORIA CONTRATUALISTA, que sustenta que a sociedade é tão-somente o

produto de um acordo de vontades, um contrato hipotético celebrado entre os

homens, onde estes transferem mutuamente direitos, que é cumprido por temor ao

castigo imposto pelas normas. Aparece claramente proposto por Thomas Hobbes

na obra “Leviatã” publicada em 1651, na obra de Rousseau, “O contrato Social”,

em 1762. Assim, deve-se conceber o homem sempre como homem social.

A SOCIEDADE E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS - Devido ao pluralismo

social, é necessário estabelecer uma caracterização geral das complexas

sociedades, delineando os pontos em comum através da análise do conjunto de

regras de atuação de cada uma delas.

DALLARI sugere que o aludido estudo considere necessário, para que o

agrupamento humano seja reconhecido como sociedade, os seguintes elementos: a

finalidade ou valor social, as manifestações de conjunto ordenadas e o poder

social.

a) FINALIDADE SOCIAL OU VALOR SOCIAL – Pela concepção Tomista (Tomás

de Aquino) esposada por DALLARI, o homem tem consciência de que deve viver em

sociedade e procurar fixar, como objetivo da vida social, uma finalidade condizente

com suas necessidades fundamentais e com aquilo que lhe parece ser mais valioso.

Desta maneira, a finalidade social escolhida pelo homem é o bem comum, que

consiste no conjunto de todas as condições de vida que possibilitem e

favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana.

b) MANIFESTAÇÕES DE CONJUNTO ORDENADAS (ORDEM SOCIAL E ORDEM

JURÍDICA) – Para a consecução dos objetivos da sociedade, há necessidade de

que os membros da sociedade se manifestem através de ação conjunta

permanentemente reiterada, atendendo a três requisitos: reiteração, ordem e

adequação.

REITERAÇÃO - Tendo em vista que em cada momento e lugar surgem fatores que

influem na noção de bem comum, é indispensável que os membros da sociedade se

manifestem em conjunto reiteradamente visando à consecução de sua finalidade,

sendo necessário, para que haja o sentido de conjunto e se chegue a um rumo

certo, que os atos praticados isoladamente sejam conjugados e integrados num

todo harmônico, surgindo aqui a exigência de ordem.

ORDEM – As manifestações de conjunto se reproduzem numa ordem, para que a

sociedade possa atuar em função do bem comum. Esta ordem é regida por leis

sujeitas ao princípio da imputação, não exclui a vontade e a liberdade dos

indivíduos, uma vez que todos os membros da sociedade participam da escolha das

normas de comportamento social.

ADEQUAÇÃO - Para que seja assegurada a permanente adequação é

indispensável que não se impeça a livre manifestação, a expansão das tendências e

aspirações dos membros da sociedade no sentido de orientar suas ações no que

consideram o seu bem comum.

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NOÇÃO DE ESTADO: O Estado é uma sociedade natural, no sentido de que

decorre naturalmente do fato de os homens viverem necessariamente em sociedade

e aspirarem realizar o bem geral que lhes é próprio, isto é, o BEM COMUM. Por isso

e para isso a sociedade se organiza em Estado.

Num determinado momento o homem sentiu o desejo vago e indeterminado

de um bem que ultrapassasse o seu bem particular e imediato – O BEM COMUM –

mas que ao mesmo tempo fosse capaz de garanti-lo e promovê-lo. Este é o bem

comum ou bem público que somente é alcançado através da coordenação de

esforços e intercooperação organizada de um grupo específico. Assim, com

intensidade diversa, conforme o desenvolvimento social e a mentalidade de cada

grupo, o instinto social leva ao Estado.

O homem é envolvido na teia do Estado antes de seu nascimento, com a

proteção dos direitos do nascituro, e até depois de sua morte o Estado disciplina o

cumprimento de suas últimas vontades.

O Estado moderno é uma sociedade à base territorial, dividida em

governantes e governados, e que pretende, dentro do território que lhe é

reconhecido, a supremacia sobre todas as demais instituições. Põe sob seu

domínio todas as formas de atividade cujo controle ele julgue conveniente.

O Estado pode coercitivamente impor sua vontade a todos que habitam seu

território, pois, seus objetivos são os de ordem e defesa social para realizar o

bem público. Por isso e para isso o Estado tem autoridade e dispõe de poder, cuja

manifestação concreta é a força por meio da qual se faz obedecer. Assim, Estado é

a organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem

público/comum, com governo próprio e território determinado.

ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO – Três são os elementos do Estado:

Povo ou população, o território e o governo. Alguns autores citam, como quarto

elemento constitutivo do Estado, a soberania. Para os demais, no entanto, a

soberania integra o terceiro elemento. O governo pressupõe a soberania. Se o

governo não é independente e soberano, não existe o Estado Perfeito. O Canadá,

Austrália e África do Sul, por exemplo, não são Estados perfeitos, porque seus

governos são subordinados ao governo britânico.

I POVO – É a população do Estado, considerada pelo aspecto puramente jurídico.

É o grupo humano encarado na sua integração numa ordem estatal determinada; é

o conjunto de indivíduos sujeitos às mesmas leis, são os súditos, os cidadãos de um

mesmo Estado, detentores de direitos e deveres.

NAÇÃO: (entidade moral) É um grupo de indivíduos que se sentem unidos pela

origem comum, pelos interesses comuns, e principalmente, por idéias e aspirações

comuns. É uma comunidade de consciência, unidas por um sentimento complexo,

indefinível e poderosíssimo: o patriotismo.

II - TERRITÓRIO - É a base espacial do poder jurisdicional do Estado onde este

exerce o poder coercitivo estatal sobre os indivíduos humanos, sendo materialmente

composto pela terra firme, incluindo o subsolo e as águas internas (rios, lagos e

mares internos), pelo mar territorial, pela plataforma continental e pelo espaço aéreo.

III - GOVERNO – É o conjunto das funções necessárias à manutenção da ordem

jurídica e da administração pública. No magistério de Duguit, a palavra governo tem dois sentidos; coletivo e singular. O primeiro, como conjunto de órgãos que

presidem a vida política do Estado. O segundo, como poder executivo, “órgão

que exerce a função mais ativa na direção dos negócios públicos”. Governo

confunde-se, muitas vezes, com soberania.

• Função Legislativa – Exercido pelo Poder Legislativo que tem a função de

elaborar leis;

• Função Executiva – Exercida pelo Poder Executivo e tem como função

administrar o Estado visando seus objetivos concretos. Assim acontece

quando o Estado nomeia funcionários, cria cargos, executa serviços públicos,

arrecada impostos, etc;

• Função Judiciária – Exercida pelo Poder Judiciário, tem a função precípua

de interpretar e aplicar a lei nos dissídios surgidos entre os cidadãos ou entre

os cidadãos e o Estado. Em síntese, declara o Direito.

A Teoria dos Três Poderes foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu. Baseando-se na obra Política, do filósofo Aristóteles, e na obra Segundo Tratado do Governo Civil, publicada por John Locke, Montesquieu escreveu a obra O Espírito das Leis, traçando parâmetros fundamentais da organização política liberal.

O filósofo iluminista foi o responsável por explicar, sistematizar e ampliar a divisão dos poderes que fora anteriormente estabelecida por Locke. Montesquieu acreditava também que, para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Criou-se, assim, o sistema de freios e contrapesos, o qual consiste na contenção do poder pelo poder, ou seja, cada poder deve ser autônomo e exercer determinada função, porém o exercício desta função deve ser controlado pelos outros poderes. Assim, pode-se dizer que os poderes são independentes, porém harmônicos entre si.

Essa divisão clássica está consolidada atualmente pelo artigo 16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e é prevista no artigo 2º na nossa Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal e o sistema de freios de contrapesos

O STF foi criado e organizado pelo Decreto nº 848, de 11.10.1890, editado pelo Governo Republicano Provisório, porém já era inspiração monárquica. Assim, a divisão – separação ou distinção- e a harmonia dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário – asseguram o respeito aos direitos dos cidadãos, bem como a efetivação das garantias constitucionais, exatamente porque cada um desses Poderes tem, ainda segundo Montesquieu, a par de suafaculdade de estatuir, desempenhando cada qual sua missão específica, também afaculdade de impedir, ou seja, limitar a ação dos outros poderes, o que hoje se denominasistema de freios e contrapesos.

[A Teoria dos Três Poderes]

A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.

Para que não possa abusar do poder é preciso que pela disposição das coisas, o poder freie o poder.

Quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não existe liberdade, pois pode-se temer o que o mesmo monarca ou o mesmo senado apenas estabeleçam leis tirânicas para executa-las tiranicamente.

Não haverá também liberdade, se o poder de julgar não estiver separado do executivo. Se estivesse ligado ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria o legislador. Se estivesse ligado ao poder executivo, o juiz poderia ter força de um opressor.

Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências entre os indivíduos.

Barão de Montesquieu

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FORMAS DE ESTADO ESTADO SIMPLES OU UNITÁRIO - É aquele no qual há um único poder soberano sobre um único povo e determinado território. O governo único tem plena jurisdição nacional, sem divisões internas que não sejam simplesmente de ordem administrativa. Ex.: França.

FEDERAÇÃO - É aquele Estado formado pela união de vários Estados, que perdem a soberania em favor do poder central da União Federal, que possui soberania e personalidade jurídica de Direito Público Internacional. São Estados Federais: Brasil, Estados Unidos da América do Norte, México, Argentina e Venezuela.

O que caracteriza o Estado Federal é justamente o fato de, sobre o mesmo território e sobre as mesmas pessoas, se exercer, harmônica e simultaneamente, a ação pública de dois governos distintos: o federal e o estadual.

CONFEDERAÇÃO – É a união contratual de Estados independentes que se ligam para fins de defesa externa e paz interna. Na união confederativa os Estados confederados não sofrem qualquer restrição à sua soberania interna, nem perdem a personalidade jurídica de direito público internacional. Destes Estados soberanos, unidos pelos laços da união contratual, surge a confederação como entidade supra-estatal, com suas instituições e autoridades constituídas que promovem todas as medidas conducentes ao objetivo de defesa externa e paz interna dos Estados confederados. No que diz respeito aos objetivos comuns, delegam a maior competência ao supra governo. Ex.: a Suíça foi uma das mais antigas Confederações, sendo hoje uma federação. Da mesma forma ocorreu com os Estados Unidos da América do Norte e Alemanha que são hoje Estados Federados, mostrando a tendência das Confederações evoluírem para Federação ou se dissolverem.

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