Capítulo III Da Competência

Question 1

sobre o conselho tutelar, a competência será determinada:

Accepted Answer

I - pelo domicílio dos pais ou responsável; 
II - pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ou responsável.

Answer

I - pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ou responsável. II -pelo domicílio dos pais ou responsável

Question 2

Nos casos de ato infracional, será competente a autoridade do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção

Answer

true

Question 3

A execução das medidas  poderá ser delegada à autoridade competente da residência dos pais ou responsável, exceto a do local onde sediar-se a entidade que abrigar a criança ou adolescente.

Answer

true

Question 4

Em caso de infração cometida através de transmissão simultânea de rádio ou televisão, que atinja mais de uma comarca, será competente, para aplicação da penalidade, a autoridade judiciária do local da sede estadual da emissora ou rede, tendo a sentença eficácia para todas as transmissoras ou retransmissoras do respectivo estado.

Answer

true

Question 5

Em caso de infração cometida através de transmissão simultânea de rádio ou televisão, que atinja mais de uma comarca, será competente, para aplicação da penalidade, a autoridade judiciária do onde reside à vítima, tendo a sentença eficácia para todas as transmissoras ou retransmissoras do respectivo estado.

Answer

true

Capítulo III Da Competência

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