Questionário Mentalidade Marítima

Com 7,4 mil quilômetros de costa, o Brasil tem, sob sua jurisdição, 3,5 milhões de quilômetros quadrados (km²) de espaço marítimo. A área que apenas o Brasil pode explorar economicamente e que, por conta das riquezas naturais e minerais abundantes, numa comparação à importância da floresta amazônica para o país, é chamada de

Desde 2004 o Brasil reivindica junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLCS, sigla em inglês) a extensão dos direitos econômicos sobre a faixa marítima. São mais 2,1milhões de km², o que elevaria as dimensões do espaço marítimo brasileiro para 5,7 milhões de km², a quem é subordinada a CLCS?

O Brasil mantém desde 1989, um ________________________________, em que faz a avaliação das potencialidades dos recursos vivos e não-vivos das áreas marinhas sob jurisdição nacional e espaços adjacentes a elas.

A Marinha sustenta que, apesar do Brasil estar em uma área teoricamente livre de grandes conflitos, atuando no cenário internacional baseado na legitimidade dada pelas Organizações Internacionais Governamentais, a história mostra que se um Estado possui um bem valioso, sobre o qual há uma iminente cobiça ou demanda de outros atores, não existe uma situação de insegurança para esta nação, que ela não deve se cercar de meios dissuasivos de poder.

Navegação, pesca, turismo, geração de energia renovável, e, principalmente, extração de petróleo e gás fazem da faixa oceânica fundamental para a economia e a soberania do país. A ponto de o Brasil pleitear junto à Organização das Nações Unidas (ONU) a ampliação do que é chamado de Zona Econômica Exclusiva (ZEE) em mais 2 milhões de km².

O pedido brasileiro de reconhecimento de ampliação da sua Amazônia Azul foi dividido em quantas regiões?

Em junho de 2019 o Brasil teve parte da sua reivindicação atendida pela ONU e novos 170 mil km² foram incorporados à Plataforma Continental Brasileira, na Região Sul. O país desistiu das análises dos pedidos relativos à Região Equatorial e Região Oriental/Meridional.

COMO É COMPOSTA A AMAZÔNIA AZUL, SEGUNDO A LEI DO MAR:

Estende-se das linhas de base adotadas pelo Estado costeiro até a extensão máxima de 12 milhas náuticas (22km). No mar territorial, o Estado costeiro exerce soberania plena sobre a massa líquida e o espaço aéreo sobrejacente ao mar territorial, bem como ao leito e subsolo deste mar.

A convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar permite que o Estado costeiro mantenha sob seu controle uma área de até 12 milhas náuticas, adicionalmente às 12 milhas do mar territorial, para o propósito de evitar ou reprimir as infrações às suas leis e regulamentos aduaneiras, fiscais, de imigração e sanitários no seu território ou mar territorial.

A ser estabelecida conforme os critérios técnicos e condicionantes do Artigo 76 da Lei do Mar. Nela, o Estado costeiro exerce direitos de soberania para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais, que são os recursos minerais e outros recursos vivos do leito do mar e subsolo bem como os organismos vivos pertencentes a espécies sedentárias, isto é, aquelas que no período de captura estão imóveis no leito do mar ou no seu subsolo ou só podem mover-se em constante contato físico com esse leito ou subsolo.

Estende-se até a distância máxima de 200 milhas marítimas (370 km de extensão) medida a partir das linhas de base adotadas pelo Estado costeiro. Nela, o Estado costeiro tem direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e seu subsolo, e no que se refere a outras atividades com vista à exploração e aproveitamento da ZEE para fins econômicos.

Os direitos do Estado costeiro na plataforma continental são compartilhados no sentido de que, se o Estado costeiro não explora a plataforma continental ou não aproveita os recursos naturais da mesma, qualquer Estado poderá empreender estas atividades sem o expresso consentimento desse Estado.

Tem por missão: monitorar e proteger, continuamente, as áreas marítimas de interesse e as águas interiores, seus recursos vivos e não vivos, seus portos, embarcações e infraestruturas, em face de ameaças, emergências, desastres ambientais, hostilidades ou ilegalidades, a fim de contribuir para a segurança e a defesa da Amazônia Azul e para o desenvolvimento nacional.

O SisGAAz integra equipamentos e sistemas compostos por radares localizados em terra e embarcações, além de câmeras de alta resolução e capacidades como o fusionamento de informações recebidas de sistemas colaborativos.

A ideia de um “pacifismo unilateral" facilita a identificação de ameaças ao Brasil, quando constatamos que diversas formas de disputa não ocorreram na história da civilização.

O mar e as vias navegáveis interiores são vitais para o Brasil. Nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), o País possui direitos patrimoniais e de soberania que incluem o aproveitamento econômico de recursos até 200 milhas náuticas e, mais além, da extensão do solo e subsolo das áreas submarinas do País, definido pelos limites da _________________________________.

Ademais, a navegação _____________, ou seja, pela costa brasileira, representa a solução de menor custo logístico e o seu subaproveitamento, em um país de dimensões continentais, significa desperdício em termos econômicos.

As AJB devem ser protegidas e preservadas, como patrimônio para as futuras gerações e para sua exploração socioeconômica sustentável.

É a projeção do Poder Nacional, resultante da integração dos recursos de que dispõe a Nação para a utilização do mar e das águas interiores, quer como instrumento de ação política e militar, quer como fator de desenvolvimento econômico e social, visando a conquistar e manter os objetivos nacionais.

Braço militar operacionalizado pela Marinha?

Transportes aquaviários (marítimos, fluviais e afins)?

Portos, terminais, eclusas, meios e instalações de apoio e controle?

Estaleiros de construção e reparos?

Interesse do aprestamento naval

Embarcações, terminais e indústrias do pescado

Organizações de Interesse para uso do mar?

Meios de exploração dos recursos do mar?

Homens e mulheres que desempenham função relacionada ao mar?

A interlocução nos assuntos marítimos proporcionada pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) é um exemplo de fórum colegiado de alto nível governamental a ser reduzido, em busca do fortalecimento do Poder Marítimo.

Nesse contexto do Poder Marítimo, a Autoridade Marítima, exercida pelo ___________________, tem como uma de suas principais atribuições “contribuir para a formulação de políticas nacionais que digam respeito ao Mar, em especial a Política Marítima Nacional (PMN)”

A importância do mar e hidrovias evoca duas funções clássicas da atuação humana sobre os espaços marítimos e fluviais, a saber:

O desenvolvimento tecnológico possibilitou o surgimento de mais duas funções do Poder Marítimo:

São funções do Poder Marítimo: Intercomunicação, Defesa marítima e ribeirinha (funções acrescentadas com o desenvolvimento tecnológico), Pesquisa e Explotação (funções clássicas).

São variáveis com grande capacidade de influenciar o Poder Marítimo, sendo apresentadas as mais relevantes para a efetivação desse poder: • Mentalidade Marítima; • Capacidade de financiamento; • Necessidade de desenvolvimento sustentável; • Capacidade de mobilização; e • Capacidade Tecnológica e Industrial

Qual é o principal elemento constituinte do Poder Marítimo?

Grau de conscientização da sociedade e dos decisores governamentais sobre a importância do Poder Marítimo e de seus elementos constituintes para a vida da Nação, bem como o sentimento de pertencimento dos homens e mulheres à comunidade marítima brasileira, cuja interação sinérgica favorece a ampliação desse Poder em prol dos interesses nacionais.

Abrange tanto o transporte, congregando diversos atores e atividades relacionadas ao binômio “porto-navio”, como também contempla elementos e tecnologias contemporâneas que utilizam o mar e as hidrovias como meio de comunicação digital, notadamente por intermédio de cabos submarinos de fibra ótica.

Congrega as atividades de produção de conhecimento de caráter científico tecnológico nos espaços marítimos e fluviais, induzindo futuros aproveitamentos econômicos em prol do desenvolvimento nacional.

As linhas de comunicação marítimas e fluviais sempre demandaram proteção, o que corresponde aos meios do Poder Naval, operacionalizado pela MB, e à indústria de defesa para o aprestamento desse poder.

Tal função desponta no presente século e corresponde à extração de recursos marinhos e fluviais, vivos e não-vivos, para aproveitamento econômico.

Na interdependência das funções do Poder Marítimo, a Defesa Marítima deverá receber a contribuição de parte dos ganhos obtidos pelas demais funções, com destaque para a Intercomunicação, conforme orientação da Política Naval para busca de recursos extraorçamentários.

São variáveis com grande capacidade de influenciar o Poder Marítimo, sendo apresentadas as mais relevantes para a efetivação desse poder:

Consiste no grau de conscientização da sociedade e dos decisores governamentais sobre a importância do Poder Marítimo e de seus elementos

A capacidade de mobilização é aferida pelo grau de aptidão que tem uma nação para, em tempo adequado, passar de uma situação de paz para a de conflito, com o máximo de eficácia e o mínimo de transtornos para a vida nacional.

Na primeira acepção de segurança (safety – Segurança do Tráfego Aquaviário), o Poder Naval, dentro de suas atribuições subsidiárias particulares, na esfera da Autoridade Marítima, atua para que o tráfego seguro de embarcações seja realizado conforme as leis e as normas vigentes, por intermédio de inspeções e vistorias, prevenindo a poluição hídrica e a ocorrência de acidentes e incidentes de navegação.

Na segunda vertente (security - Proteção Marítima), o Poder Naval atua para que o tráfego seguro de embarcações seja realizado conforme as leis e as normas vigentes, por intermédio de inspeções e vistorias, prevenindo a poluição hídrica e a ocorrência de acidentes e incidentes de navegação

Na função de defesa desempenhada pelo Poder Marítimo estão presentes, além da defesa naval clássica contra ameaças estatais, as vertentes safety e security de segurança marítima. Em qual das vertentes ocorre o emprego coercitivo do Poder Naval, geralmente com a participação de outros órgãos governamentais contra variados tipos de ilícitos e quaisquer outras ameaças.

Na função de defesa desempenhada pelo Poder Marítimo estão presentes, além da defesa naval clássica contra ameaças estatais, as vertentes safety e security de segurança marítima. Em qual vertente o Poder Naval atua para que o tráfego seguro de embarcações seja realizado conforme as leis e as normas vigentes, por intermédio de inspeções e vistorias, prevenindo a poluição hídrica e a ocorrência de acidentes e incidentes de navegação

São consideradas ameaças aos interesses nacionais no mar e em águas interiores que poderão comprometer o desenvolvimento da Nação, exceto

Criado em 1982, tem por objetivo a promoção de pesquisa científica diversificada e de alta qualidade na região antártica

A Antártica tem papel essencial nos sistemas naturais globais e regionais, controlando as circulações atmosféricas e oceânicas, e influenciando o clima e condições de vida no globo.

Atualmente, quantos países são membros consultivos do Sistema do Tratado da Antártica (STA), sendo que todos possuem estações de pesquisa no Continente Antártico.

A História nos ensina que toda riqueza desperta a cobiça, e, portanto, a preservação e proteção da “Amazônia Azul” é uma questão de soberania nacional.

Pelas rotas marítimas escoamos quase 90% do comércio exterior brasileiro.