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Atividade empresarial

Mariana Marinho Direito Empresarial Concursos Públicos Portugiesisch 4,0Durchschnittliche Bewertung 4,0 von 5 (1 Bewertung) 5 Karten

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1Teoria dos atos de comércioO que importa é a atividade (similar ao direito penal, havia uma lista prevendo o que era atividade comercial, se a ação se enquadrasse, o agente se sujeitava ao regime.
2Teoria de empresaO que importa é o modo de exercer atividade econômica profissionalmente organizada para a produção ou circulação de bens e serviços (art. 966, CC), adotada pelo CC/02
3Teoria dos feixes de contratosPara Ronald H. Coase a empresa é um feixe de contratos como fim de reduzir custos de transação.
4Alberto Asquini e os perfis da empresaPara esse autor a empresa pode ter 4 perfis:
Subjetivo (figura do empresário - PF ou PJ); objetivo (patrimônio do empresário - diferente de patrimônio particular);
funcional (atividade exercida pelo empresário) e corporativo (conjunto de pessoas que trabalham no empreendimento).
5Requisitos para ser Empresárioart. 966, caput: exercer atividade econômica, organizada, produzir ou circular bens ou serviços, ser capaz e não impedido.