Flashcards
Atividade empresarial
Cards in this deck (5)
- 1Teoria dos atos de comércioO que importa é a atividade (similar ao direito penal, havia uma lista prevendo o que era atividade comercial, se a ação se enquadrasse, o agente se sujeitava ao regime.
- 2Teoria de empresaO que importa é o modo de exercer atividade econômica profissionalmente organizada para a produção ou circulação de bens e serviços (art. 966, CC), adotada pelo CC/02
- 3Teoria dos feixes de contratosPara Ronald H. Coase a empresa é um feixe de contratos como fim de reduzir custos de transação.
- 4Alberto Asquini e os perfis da empresaPara esse autor a empresa pode ter 4 perfis:
Subjetivo (figura do empresário - PF ou PJ); objetivo (patrimônio do empresário - diferente de patrimônio particular);
funcional (atividade exercida pelo empresário) e corporativo (conjunto de pessoas que trabalham no empreendimento). - 5Requisitos para ser Empresárioart. 966, caput: exercer atividade econômica, organizada, produzir ou circular bens ou serviços, ser capaz e não impedido.