Comissão Parlamentar de Inquérito: fatos determinados e CPMI

1. 1Comissão Parlamentar de Inquérito pode ser instaurada para apurar fato exclusivamente privado ou de caráter pessoal, desde que esteja devidamente caracterizado no requerimento de constituição da Comissão.

   1. ATrue
   2. BFalse
2. 2Diante de um mesmo fato pode ser criada CPI na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, em conjunto, a CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito), ou, ainda, a investigação poderá ser conduzida pelo Judiciário, por outros órgãos, ou, até, por CPIs nos outros entes federativos, se houver interesse comum, devendo cada qual atuar nos limites de sua competência.

   1. ATrue
   2. BFalse

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Concursos Públicos Direito Constitucional Quiz on Untitled, created by Thaís Uchôa on 12/01/2018.

Author

Thaís Uchôa

Language

Português

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Tags

direito constitucionalconcursos públicos

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