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06 - QUIZ

Laerte Bezerra 35 questions

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Questions in this quiz (35)

  1. 1Os Estados-partes da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados devem viabilizar aos refugiados a livre
    prática religiosa e a liberdade de instrução religiosa, de maneira tão favorável quanto ao que é garantido aos
    nacionais.
    1. ATrue
    2. BFalse
  2. 2O Comitê Nacional para os Refugiados ("CONARE") é o órgão responsável por declarar o reconhecimento
    da condição de refugiado.
    1. ATrue
    2. BFalse
  3. 3Considerando-se a Lei no 9.474/97, que define os mecanismos para a
    implementação do Estatuto dos Refugiados (1951) no Brasil, não se beneficiarão da condição de refugiado os indivíduos reincidentes em crimes contra o patrimônio público.
    1. ATrue
    2. BFalse
  4. 4Considerando-se a Lei no 9.474/97, que define os mecanismos para a
    implementação do Estatuto dos Refugiados (1951) no Brasil, a expedição da carteira de trabalho provisória somente ocorrerá após a decisão final do reconhecimento
    da condição de refugiado.
    1. ATrue
    2. BFalse
  5. 5Considerando-se a Lei no 9.474/97, que define os mecanismos para a
    implementação do Estatuto dos Refugiados (1951) no Brasil, a decisão pelo reconhecimento da condição de refugiado será considerada ato declaratório e deverá estar
    devidamente fundamentada.
    1. ATrue
    2. BFalse
  6. 6Considerando-se a Lei no 9.474/97, que define os mecanismos para a
    implementação do Estatuto dos Refugiados (1951) no Brasil, a decisão negativa de reconhecimento da condição de refugiado não permite a interposição de recurso.
    1. ATrue
    2. BFalse
  7. 7Considerando-se a Lei no 9.474/97, que define os mecanismos para a
    implementação do Estatuto dos Refugiados (1951) no Brasil,
    a solicitação de refúgio não suspenderá o processo de extradição pendente, em fase administrativa ou
    judicial, baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio.
    1. ATrue
    2. BFalse
  8. 8Considere que Melchior, devido a fundado temor de perseguição por motivo
    de raça, se encontre fora de seu país de nacionalidade e que, tendo ingressado no Brasil, se tenha dirigido
    à Defensoria Pública e indagado acerca da possibilidade de permanência no país, em condição de asilo.
    Nesse caso, é correto que o defensor público recomende a Melchior que requeira refúgio, com base na lei
    que normatiza o assunto
    1. ATrue
    2. BFalse
  9. 9A Convenção de Genebra, de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados,
    estabelece que as medidas restritivas impostas ao emprego de estrangeiros, para a proteção do mercado
    nacional de trabalho, não serão aplicáveis aos refugiados que contem três anos de residência no país.
    1. ATrue
    2. BFalse
  10. 10Sobre a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951) e o
    Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados (1967),A Convenção garante direitos de associação aos refugiados, quanto a associações sem fins políticos e
    lucrativos e a sindicatos profissionais, com o tratamento mais favorável concedido aos nacionais de um país
    estrangeiro.
    1. ATrue
    2. BFalse

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Concursos Públicos Diversidade e inclusão na sociedade Quiz on 06 - QUIZ, created by Laerte Bezerra on 26/03/2024.
Language
Português
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Tags
diversidade e inclusão na sociedadeconcursos públicos
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