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Inglaterra
Constitucionalismo Inglês e Separação dos Poderes
Caracteristicas Antes Séc.XVIII
Controle do Poder
Processo Legislativo
Regime Parlamentar Representativo (Valorização do Parlamento)
Garantias e Liberdades Civis
Principais Documentos "Quase Constitucionais"
Magna Carta (1215)
Petição de Direitos (1628)
Instrumento de Governo (1653)
Declaração de Direitos (1689)
Incorporação da Convenção Européia de Direitos Humanos (1998)
Supremacia Parlamentar
Ato de Reforma Constitucional (2005)
Controle de Constitucionalidade
Fase Atual: Gradativa aproximação dos demais modelos constitucionais, em razão da integração européia, globalização da economia, etc.
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- Flowchart on Untitled, created by cintia itaqui on 22/02/2018.
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- cintia itaqui
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