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FATOS JURÍDICOS

NATURAIS

HUMANA

"É todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas"

LÍCITOS

ILÍCITOS

CASO FORTUÍTO OU FORÇA MAIOR

"É um ato ou evento imprevisível e inevitável que impede o cumprimento da obrigação"

"Atos praticados com negligência, imprudência ou imperícia".

NEGÓCIO JURÍDICO

FATO JURÍDICO

(em sentido estrito)

ATO-FATO

"Manifestação de vontade para produzir determinado efeito jurídico"

"São atos onde as consequências estão apenas escritas em lei".

Ex: domicílio.