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PROVIMENTO Nº 20/2019 CGJUS/TO

DEPOIMENTO ESPECIAL

PRAZOS

ESCUTA PROTEGIDA

CRIANÇAS, ADOLESCENTES, VITIMAS OU TESTEMUNHAS

DEVERÁ SER REALIZADO POR MEIO DE SISTEMA DE VÍDEO GRAVAÇÃO EM SALA ADEQUADA E ESPECIFICA

O AGENDAMENTO DAS AUDIÊNCIAS DE DEPOIMENTO ESPECIAL DEVERÁ SER REALIZADO DE PREFERENCIA COM UM PRAZO MINIMO DE 15 DIA DE ANTECEDÊNCIA

DEVERÁ SER FEITA POR TÉCNICO CAPACITADO PELO GGEM

PODENDO SER SOLICITADO APOIO TÉCNICO DA DIRETO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS NO USO DO SISTEMA

SE FOR RÉU PRESO A DATA DEVERÁ SER AGENDADA COM PRAZO MINIMO DE 05 DIAS DE ANTECENDÊNCIA

COM A DATA DEFINIDA O PROCESSO DEVERÁ SER REMETIDO AO GGEN PARA INDICAÇÃO DO ENTREVISTADOR

PRAZO MINIMO DE 10 DIAS DE ANTECEDÊNCIA E RÉU PRESO 05 DIAS

PARA REALIZAÇÃO DO D.E

NA SALA DO DEPOIMENTO ESPECIAL FICARÃO SOMENTE APENAS O ENTREVISTADOR E A VITIMA

ABERTA A AUDIÊNCIA A OPORTUNIDADE DE REALIZAÇÃO DAS PERGUNTAS, DEVENDO O MAGISTRADO AVALIAR A PERTINÊNCIA DAS PERGUNTAS COMPLEMENTARES, AS QUAIS DEVERÃO SER INTERMEDIADAS PELO ENTREVISTADOR QUE AS RECEBERÁ PELO PONTO ELETRÔNICO ​​​​​​ E AS ADAPTARÁ AO NÍVEL DO DESENVOLVIMENTO COGNITIVO DA VITIMA

APÓS A COLHEITA DO DEPIMENTO ESPECIAL, O MAGISTRADO DEVERÁ GARANTIR A PROVA GRAVADA SEJA COPIADA INTEGRALMENTE EM MÍDIA DIGITAL , DEVENDO SER ANEXADO NO PROCESSO ELETRÔNICO, COM O NÍVEL DE SIGILO A SER DEFINIDO PELO MAGISTRADO