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HERDEIROS LEGÍTIMOS
HERDEIROS NECESSÁRIOS
a) Descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente;
b) Ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente;
c) Cônjuge ou companheiro;
d) Colaterais.
A) Descendentes;
b) Ascendentes;
c) Cônjuge ou companheiro.
Encontram-se no rol dos legítimos
Presença de herdeiros necessários
A outra metade, se não houver testamento, será repartida entre os herdeiros legítimos
Sem presença de herdeiros necessários
Pode o falecido dispor da totalidade de seu patrimônio
Sem testamento, o patrimônio é repartido entre os herdeiros legítimos
Metade da herança é destinada aos herdeiros necessários
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- Description
- Flowchart on Untitled, created by Mariana Gomes on 04/10/2019.
- Created by
- Mariana Gomes · Oct 2019
- Updated
- Oct 4, 2019
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