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Intervalo intrajornada: não concessão e indenização

Fluxograma: intervalo intrajornada e interjornadas
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INTRAJORNADA
A NÃO CONCESSÃO DO INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO
§ 4o A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
SE O EMPREGADOR NÃO CONCEDE O INTERVALO, ESTÁ SUJEITO A MULTA ADMINISTRATIVA E O PAGAMENTO DO PERÍODO DE INTERVALO NÃO CONCEDIDO ACRESCIDO DE NO MÍNIMO 50% SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DA HORA NORMAL DE TRABALHO
MULTA + INDENIZAÇÃO DE 50% SOBRE A HORA NORMAL
Caso o empregado usufrua, por exemplo, 20 minutos de intervalo para repouso e alimentação, quando teria direito a no mínimo 1h, a condenação ficará limitada aos 40 minutos não concedidos
PRINCIPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE
Item IV da Súmula 437 do TST permanece vivo no que diz respeito ao princípio da primazia da realidade
INTERVALO NA JORNADA 12X36
Art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 e em leis específicas, é facultado às partes, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação
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PODE SER REDUZIDO PARA ATÉ 30 MINUTOS SE HOUVER PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO
ASSIM, DESDE QUE DEFINIDO NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA O EMPREGADO PODE RECEBER PELO INTERVALO EM VEZ DE REALIZA-LO
INTERJONADAS
Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso
O INTERVALO INTERJORNADAS É AQUELE COMPREENDIDO ENTRE DUAS JORNADAS, DEVENDO SER DE, NO MÍNIMO 11H
SE NÃO CONCEDIDAS ESSAS 11H, O EMPREGADOR TERÁ PENALIDADE ADMINISTRATIVA- MULTA. E A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS
355. INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA. HORAS EXTRAS. PERÍODO PAGO COMO SOBREJORNADA. ART. 66 DA CLT. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO § 4º DO ART. 71 DA CLT.
O desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional.
REGIME DE REVEZAMENTO
Súmula nº 110 do TST
JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
APLICA-SE TAMBÉM A HORA EXTRA NO REGIME DE REVEZAMENTO NÃO RESPEITANDO AS 11H
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- Flowchart on Untitled, created by gabrielle lucena on 27/03/2020.
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