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Untitled

Ana Paula Correia de Souza Portuguese

Flowchart content

  1. RELATÓRIO FINAL

  2. JUIZ COMPETENTE

  3. MINISTÉRIO PÚBLICO

  4. Requerer o arquivamento

  5. Novas diligências

  6. Oferecer denúncia

  7. Nova redação do artigo 28/CPP

  8. Redação do antigo artigo 28/CPP

  9. PGJ

  10. Delegar o oferecimento para outro membro do MP

  11. Oferecer denúncia

  12. Concordar com o arquivamento

  13. Instância de revisão ministerial

  14. Eficácia Suspensa

  15. Juiz deve arquiva

  16. Continua sendo aplicado

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Flowchart on Untitled, created by Ana Paula Correia de Souza on 09/09/2020.
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