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Jurisdição e Competência

Jurisdição para Baptista

Jurisdição para Chiovenda

Jurisdição no Direito Romano

Jurisdição para Cornelutti

O fim da jurisdição é da justa composição da lide, do conflito de interesses qualificada pela pretenção de um dos interesssados pela resistência do outro.

Não há jurisdição

Processo de conhecimento

Processo de execução

Processo cautelar

Juris (Direito)

Dictianis (ação de dizer)

Dizer o Direito

A jurisdição não integrava a República Romana

Distinguia jurisdictia do imperium

Jurisconsultos e pratonos

Imperium mixtum, Imperium merum

A evolução do Direito:

A essência da jurisprudência decorre do seu étimo, mas nos poderes de coerção e sub-rogação

Processo in jure

x

Processo in judicia

União do Estado que a função é legislar e de aplicar a lei , são separados ou antagônicos

Função do Estado, atuação da vontade da lei por meio da substituição, atividade de órgãos públicos, atividades particulares

Função de legislar e a de atuar a lei

O Estado legisla e aplica a lei

Poder Executivo e Poder Judiciário

Função Administrativa

Função Jurisdicional

Cognição e Execução

Na jurisdição o juiz substitui a atividade das partes

Jurisdição para Dinamarca

Jurisdição institucionalizada, expansão de poder do Estado

O objetivo do Estado é assegurar o bem comum, realizar a justiça social

A jurisdição está no bem comum

Jurídico, social, político

Estado Conteporâneo

Legitimidade

Pacificar a sociedade com justiça

Jurisdição: É a ela que os indivíduos, as coletividades e o próprio estado recorrem, sempre que esse objetivo maior, denominado por muitos de bem comum, não é atingido

Elementos centrais necessários a compreensão da jurisdição

Como desenvolve a atividade jurisdicional do Estado

Jurisdição Contemporânea

Consiste no poder-dever do Estado-Juiz de declarar e executar os direitos conforme as pretenções formuladas, valores e princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal. Art. 5°, inc. XXXV

A jurisdição é exercida pelo estado por meio do poder judiciário

No Brasil, " A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça ao direito"

Na moderna Teoria do Processo, as ideias de Processo e Jurisdição

Função de cognição e execução

Princípios da JUrisdição

Limites contemporâneos da jurisdição

Não pode agir de ofício em decorrência do direito da ação, deve atuar dentro dos limites estabelecidos pela legislação processual

"Ninguém será obrigadoa fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei"

Os Estados Estrangeiros (a quem as decisões internas não obrigam)

Convenções e Tratados internacionais protegem autoridades estrangeiras (mesmo em território nacional)

Imunidades parlamentares

Indelegabilidade: Órgãos juridiscionais não podem delegar seu exercício a outra instituição ou pessoa

Irrevogabilidade dos Atos Processuais: Outros poderes e mesmo pelo Poder judiciário

Indeclinabilidade: Órgãos juridiscionais e seus ocupantes não podem declinar de prestar jurisdição

Inafastabilidade: princípio central, Art. 5°, inc. XXV; Legislador não pode colocar limite ao direito de ação

Inércia inicial: Direito de ação

Inevitabilidade: Pode fugir aos efeitos dos atos dos órgãos juridiscionais

Imparcialidade: Jurisdição deve ser exercida por um terceiro imparcial, processo dialético

Espécies de tutelas juridiscionais

As tutelas são classificadas

A forma como o processo versa sobre o direito material

Cognitivas

Executivas

Tutela supostamente Cautelar

Tutelas preventivas, preparatórias e tutelas de ressarcimento

Meramente acessória

Cumprimento dos atos no mundo dos fatos (resultados fáticos)

Afirmação da existência, validade ou eficácia de direitos

Processo contemporâneo

Processo de execução; Cumprimento da sentença; Medidas de urgência ou cautelares

Espécies de jurisdição

Jurisdição de Direito e de Equidade: Aplicar o direito preexistente, o juiz está autorizado a criar o direito para o caso

Jurisdição Penal (exercida pela Lei Penal) e Civil (toda aquela não penal)

Jurisdição Comum e Especial: Exercidas pelas justiças comuns (União e Estados-membros)

Jurisdição Superior (2° grau) e Inferior (1° grau)

Jurisdição Contenciosa (há conflito de interesse) e Voluntária (há pretenção comum)

Jurisdição com função Estatal

Competências de órgãos juridiscionais ou direito material que visa proteger

A competência é Relativa quanto aos interesses dos litigantes

Situações de conflito

Sem a divisão de competência não haveria como a atividade jurisdicional ser exercida diante dos grandes espaços geográficos e entre as espécies de conflito

Jurisdição e competência

Espécies de atos dos órgãos juridiscionais

A competência é Absoluta quando fixada pela razão da matéria pessoa ou critério funcional

Relação entre Jurisdição e processo

Concepções de processos e jurisdição se aproximaram, assim como as funções de cognição e execução

Há mudança de competência: prorrogação

Conflitos de competência

Competência pode ser modificada

Coerção

Continência

Causas legais

Despachos: Impulsionam o processo, sem impor vantagens às partes

Decisões: Podem ser de interlocutórias ou finais

Finais: Sentenças e acordos finais

1° ou 2° grau

Competência: Poder atribuido a um órgão para exercer atividade juridicional , nos limites fixados em lei

Normas de competência: Poder Judiciário pode exercer poder

Os critérios:

Pessoa: razaõ da pessoa parte do conflito

Valor: valor da causa

Matéria: razão da epécie

Funcional: função exercida

Complexidade e poder expressivo

Territorial: espaço geográfico

Exclusão: não é um critério e sim atribuição da competência residual

Discentes:

Ana Alice Damaceno - 0015730 ;

Nivea Viana l. Nunes – 0014254;

Rita de Cássia Silva Cangussu Torres – 0015955;

Thalita Pereira Mendes - 0015735;

Viviane Rodrigues Soares - 0015727;