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FRAUDE A EXECUÇÃO.
ARTIGO 179.
PUNI-SE A CONDUTA DO DEVEDOR.
TRATA-SE DE CRIME DE AÇÃO PENAL CONDICIONADA. SE O CRIME FOR PRATICADO EM DETERMINADO PATRIMÔNIO DE INTERESSE DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO, A AÇÃO PENAL É PÚBLICA CONDICIONADA.
SUJEITO ATIVO - DEVEDOR.
SUJEITO PASSIVO - CREDOR.
OS ELEMENTOS SUBJETIVOS SÃO O DOLO.
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- Flowchart on Untitled, created by Fúlvia Maria Castro Soares on 16/11/2020.
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- Fúlvia Maria Castro Soares
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