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Art. 104 do Código Civil: validade do negócio jurídico
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ARTIGO 104 DO CÓDIGO CIVIL
Validade do negócio jurídico:
AGENTE
OBJETO
FORMA
Capaz
- Lícito.
- Possível.
- Determinado ou determinável.
Prescrita OU não defesa (proibida) em lei
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