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Lançamento
Hip. de Incidência
Fato Gerador
obri. Tributaria
CFE a lei primeiro tem a hipotêse de incidência, acontecendo o fato gerador surge a obrigação T.
Cred. trib.
gerando assim o credito, que em caso de não pagamento é enviado para a divida ativa, por consequência, tendo certidão divida ativa.
Divida ativa, Certidao negativa
Ação de execução fiscal e embargos a execução
Decadência, quando passa o prazo de 5 anos sem ter feito lançamento
Exclusão,por isenção ou anistia, ambos o ct não esta realizado lançamento do tributo ou multa respectivamente.
OBS: Quando um ct cai na DA, as multas sobre se tornam maiores
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- Flowchart on Untitled, created by Juliano Ilha on 06/05/2021.
- Created by
- Juliano Ilha
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