PEC

RITO DE EMENDA CONSTITUCIONAL

INICITATIVA

PROTOCOLADA NA CASA INICIADORA

1/3 da câmara, 1/3 do senado, presidente da república e mais da metade das assembleias legislativas do brasil desde que por maioria simples

PRESIDENTE DA RESPECTIVA CASA

LEITURA NO PLENÁRIO

PARECER NA CCJ

APROVAÇÃO DE NO MÍNIMO DE 3/5 DOS VOTOS (308)

SE APROVADA, VAI PARA 2° VOTAÇÃO (3/5 DOS VOTOS)

PARTE PARA A CASA REVISADORA (senado)

PASSARÁ PELA MESMA RITUALÍSTICA DA CASA INICIADORA

SE APROVADA SEM NENHUMA ALTERAÇÃO

converte-se em emenda constitucional (não existe na PEC, sanção e veto – ela irá para a promulgação).

SE APROVADA COM ALTERAÇÃO EM RELAÇÃO À CASA INICIADORA

PROMULGAÇÃO= conhecimento dos parlamentares sobre nova EC

A PEC voltará à casa iniciadora (discutir, exclusivamente, a divergência)

SE CONCORDAR COM A ALTERAÇÃO

transforma em EC -> promulgação -> publicação

SE NÃO CONCORDAR COM A ALTERAÇÃO

Mantém a vontade da casa iniciadora sem a alteração proposta

casa revisadora -> promulgação