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Pedro Martins Portuguese

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  1. Art. 545. Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados as contribuições por estes devidas ao sindicato, uma vez que tenham sido notificados por este, salvo quanto ao imposto sindical, cujo desconto independe dessa formalidade.

  2. O Decreto-lei nº 925, de 10.10.1969) dá uma nova redação a esse artigo

  3. Art. 545 - Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao Sindicato, quando por este notificados, salvo quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades.

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Flowchart on Untitled, created by Pedro Martins on 03/08/2021.
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Pedro Martins
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