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PEDIDO DE PATENTE,

REQUISITOS:

-requerimento;

- relatório descritivo;

- reivindicações;

- desenhos, se for o caso;

- resumo;

- comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito.

INPI TERÁ PRAZO DE 30 DIAS, PARA ESTABELECER AS EXIGÊNCIAS QUE DEVERÃO SER CUMPRIDAS

Das Condições do Pedido

O pedido de patente de modelo de utilidade terá de se referir a um único modelo principal, que poderá incluir uma pluralidade de elementos distintos, adicionais ou variantes construtivas ou configurativas

O relatório deverá descrever clara e suficientemente o objeto para ter maior agilidade na execução

OBS: No caso de material biológico essencial à realização prática do objeto do pedido, que não possa ser descrito na forma deste artigo e que não estiver acessível ao público

O PEDIDO DE PATENTE SERÁ MANTIDO EM SIGILO DURANTE 18 MESES CONTADOS NA DATA DO DEPÓSITO OU DA PROPRIEDADE MAIS ANTIGA