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Execução por quantia certa de título extrajudicial

Pe Dro Portuguese

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  1. Execução por quantia certa de título extrajudicial

  2. Recebida a inicial, o executado será citado para pagar em 3 dias sob pena de penhora

  3. Após a citação, o executado poderá:

  4. Neste momento, o juiz fixará honorários advocatícios, no importe de 10% e constará no mandado de citação que, em caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, tais honorários serão reduzidos pela metade

  5. pagar com redução dos honorários no prazo de 3 dias;

  6. concordar com bens indicados pelo exequente ou mesmo indicá-los, caso o Oficial de Justiça não os tenha localizado;

  7. opor embargos, no prazo de 15 dias da juntada do mandado ou do AR, ou pleitear parcelamento da dívida

  8. Caso o executado não efetue pagamento em 3 dias, o Oficial de justiça efetuará penhora e avaliação de bens.

  9. Caso o executado não seja localizado, será procedido o arresto e cumpridas as formalidades dos §§ 1º a 3º do art. 830.

  10. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado nos moldes do art 841

  11. A satisfação do crédito exequendo far-se-á:

  12. pela entrega do dinheiro;

  13. pela adjudicação dos bens penhorados

  14. Por fim, pago ao exequente o principal, os juros, as custas e os honorários, a importância que sobrar será restituída ao executado.

  15. Petição inicial

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Flowchart on Untitled, created by Pe Dro on 26/10/2021.
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