Flowchart
Untitled
Flowchart content
Espécies de inconstitucionalidade
Por ação
(Positiva/atuação)
Por omissão
(Negativa/inércia)
Vício material
(Conteúdo errado
Vício formal
(Dentro do processo legislativo)
Competência legislativa
Propriamente dito
Subjetiva
(Iniciativa)
Objetiva
(Demais fases)
Information
- Description
- Flowchart on Untitled, created by Letycia Luana on 25/05/2017.
- Created by
- Letycia Luana · May 2017
- Updated
- May 25, 2017
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