Flashcards
eli e leandro
Cards in this deck (11)
- 1ATESTADODocumento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, mas que não consta em livros, papéis ou documentos em poder da Administração.
- 2CONVOCAÇÃOConvocação é uma forma de comunicação escrita em que se convida ou chama alguém para uma reunião. Na elaboração do texto, é necessário especificar local, data, finalidade
- 3certidãoDocumento fornecido pela administração ao interessado, afirmando a existência de ato ou assentamentos constantes de processo, livro ou documentos que se encontrem nas repartições públicas.
- 4ataDocumento de valor jurídico, que consiste em registro narrativo fidedigno e decisões do que passou em uma assembleia, sessão ou reunião. Pode ser lavrada em livro próprio, autenticado, com páginas numeradas e rubricadas pela autoridade que redigiu os termos de abertura e de encerramento.
- 5CIRCULARCorrespondência de caráter interno da Instituição, expedida simultaneamente a diversos destinatários, com o objetivo de transmitir rotinas, orientações, procedimentos, esclarecer o conteúdo de leis, normas e regulamentos ou dar publicidade a uma informação. Pode ser apresentada sob a forma de ofício-circular, memorando circular, carta-circular, telegrama circular, conforme a sua finalidade.
- 6CONTRATOInstrumento jurídico em que se firmam direitos e obrigações entre duas ou mais pessoas, sobre objeto lícito e possível, com o fim de adquirir, modificar, extinguir ou resguardar direitos. Contrato administrativo é todo aquele que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com particular ou com outra pessoa
jurídica pública, para a realização de serviço, execução de obra ou obtenção de qualquer prestação de serviço, tendo em vista o interesse público, nas condições estabeleci das pela própria Administração - 7CONVÊNIOacordo bilateral e multilateral celebrado entre entidades públicas e outra ou outras entidades públicas ou privadas para realização de objetivos de interesse comum d os partícipes. Convênio é acordo, mas não é contrato . No convênio, a posição jurídica do signatário é uma só, idêntica para todos
- 8DECISÃOpronunciamento final de autoridade administrativa competente. É competência dos Conselhos Superiores e Centros Universitários
- 9DECLARAÇÃODocumento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, que consta em livros, papéis ou document os em poder da Administração.
- 10DESPACHOÉ a decisão proferida pela autoridade administrativa no caso submetido à sua
apreciação. Pode ser informativo ou decisório. Usualmente, parte integrante de processo. - 11—
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- Flashcards on eli e leandro , created by Regina Albuquerque on 17/04/2018.
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- Regina Albuquerque · Apr 2018
- Updated
- Apr 17, 2018
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