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- 1Art. 825. A expropriação consiste em:adaliapro
I - adjudicação;
II - alienação;
III - apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens. - 2Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execuçãoPagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios.
- 3º No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.CORRETO
- 4O devedor deverá ser solventeSim, ele deve ter mais patrimônio que dívida. A execução consiste na penhora de bens para transformar em dinheiro, pois é quantia certa
Art. 824. A execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais. - 5art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao exequente: SEMPRE TÍTULO EXTRAJUDICIAIL SE FOR JUDICIAL É CUMPRIMENTO DE SENTENÇAI - instruir a petição inicial com:
a) o título executivo extrajudicial;
b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa;
c) a prova de que se verificou a condição ou ocorreu o termo, se for o caso;
d) a prova, se for o caso, de que adimpliu a contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do exequente; - 6É necessário indicar na Petição Inicial II - indicar:a) a espécie de execução de sua preferência, quando por mais de um modo puder ser realizada;
b) os nomes completos do exequente e do executado e seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica;
c) os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível.
Parágrafo único. O demonstrativo do débito deverá conter:
I - o índice de correção monetária adotado;
II - a taxa de juros aplicada;
III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados;
IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;
V - a especificação de desconto obrigatório realizado. - 7Art. 799. Incumbe ainda ao exequente:
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- Flashcards on Untitled, created by Patrycia Costa on 07/10/2021.
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