Flashcards
Requisitos e princípios dos contratos
Cards in this deck (9)
- 1Requisitos subjetivos dos contratos1. Existência de duas ou mais vontades
2. Consentimento das partes contratantes
3. Capacidade genérica das partes
4. Aptidão específica para contratar - legitimação - 2Requisitos objetivos dos contratos1. Licitude do objeto
2. Possibilidade física e jurídica do objeto
3. Determinação do objeto
4. Economicidade do objeto - 3Requisitos formais dos contratosEscada ponteana
1. Existência
2. Validade
3. Eficácia - 4Escada Ponteana: Existência1. Agente
2. Objeto
3. Forma
4. Vontade - 5Escada Ponteana: Validade1. Agente Capaz
2. Objeto Lícito, possível, determinado ou determinável
3. Forma prescrita ou não defesa em lei
4. Vontade livre - 6Escada Ponteana: Eficácia1. Condição
2. Termo
3. Encargo
4. Outros - 7Princípios contratuais1. Princípio da autonomia da vontade / autonomia privada
2. Princípio do consensualismo
3. Princípio da obrigatoriedade da convenção
4. Princípio da relatividade
5. Princípio da função social
6. Princípio da boa fé objetiva - 8LATIM Princípio da obrigatoriedade da convençãoPACTA SUNT SERVANDA
- 9LATIM O contrato faz lei entre as partesLEX INTER PARTES
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- Flashcards on Untitled, created by Misael Cantarela Sousa on 08/08/2022.
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- Misael Cantarela Sousa · Aug 2022
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- Aug 8, 2022
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