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Flashcards

Bloco 11

Luiz Carlos Espíndola Portuguese 30 cards

Cards in this deck (30)

  1. 1Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços _____. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a ____.I. Indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
    II. Sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
  2. 2É permitida a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos nas hipóteses de ____ e caso não seja assegurada ____ pela deterioração irreversível de máquinas, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento, mediante acordo.I. Greve abusiva;
    II. Equipe mínima em paralisação em paralisação que resulte em prejuízo irreparável.
  3. 3São consideradas como essenciais 13 atividades, cujos sindicatos, empregadores e os trabalhadores, em caso de greve, ficam obrigados a garantir a prestação de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Quais são?I - tratamento e abastecimento de água, energia, gás e combustíveis;
    II - assistência médica e hospitalar;
    III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
    IV - funerários;
    V - transporte coletivo;
    VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;
    VII - telecomunicações;
    VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
    IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;
    X - controle de tráfego aéreo e navegação aérea;
    XI compensação bancária.
    XII - atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e a assistência social, com a caracterização de impedimento da PcD e outras prestações inadiáveis.
    XIII - atividades portuárias.
  4. 4O Princípio da _______ garante a autogestão das organizações sindicais, sem interferência estatal, decorrendo disso que a Justiça do Trabalho somente analisa os ACT/CCT para saber se ele está conforme ao negócio jurídico. É o fundamento do negociado sobre o legislado.I. Intervenção Mínima na Autonomia da Vontade Coletiva.
    Convenção Coletiva de Trabalho, devidamente assinada, terá que ser registrada no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), pelo Sistema Mediador das Relações de Trabalho. Porém, sua eficácia independe do registro no MTE, vez que tal exigência possui fins meramente cadastrais e de publicidade.
  5. 5Os Princípios da _______ garantem que não seja permitida cláusula contratual tanto a respeito da sindicalização forçada ou de práticas antissindicais. Ainda, garante a estabilidade do dirigente sindical a partir da sua candidatura até um ano após o fim do seu mandato, salvo falta grave.I. Liberdade Associativa e Sindical.
  6. 6O Princípio da _______ autoriza a negociação coletiva somente quando são conferidas melhores condições de trabalho e ampliados os direitos dos trabalhadores e quando há indisponibilidade relativa com relação à parcela objeto de negociação. Ela tem como objetivo implementar um padrão setorial de direitos superior ao padrão da legislação e de negociar direitos relativos.I. Adequação Setorial Negociada.
  7. 7O Princípio da _______ significa que os instrumentos decorrentes da negociação coletiva (CCT/ACT) caracterizam-se como efetivas normas jurídicas (com suas características próprias: generalidade, abstração e força coercitiva), que integram o ordenamento jurídico, convivendo em harmonia com as normas de origem estatal, sendo a sua criação umas das prerrogativas sindicais.I. Criatividade Jurídica da Negociação Coletiva.
  8. 8São prerrogativas do sindicato, representar, perante as ___ os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou ___ dos associados relativos à atividade ou profissão exercida; b) celebrar ___; c) eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal; d) colaborar com o Estado, como ___, na estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal; e) impor ___ a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas. Os sindicatos de empregados terão, outrossim, a prerrogativa de fundar e manter agências de colocação.I. Autoridades administrativas e judiciárias;
    II. Interesses individuais;
    III. Contratos Coletivos de Trabalho;
    IV. Órgãos técnicos consultivos.
    V. Contribuições.
  9. 9A validade máxima da convenção coletiva de trabalho será de dois anos, vedada sua ultratividade. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre 15 objetos. Quais são?I - pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;
    II - banco de horas anual;
    III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;
    IV - adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE).
    V - plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança;
    VI - regulamento empresarial;
    VII - representante dos trabalhadores no local de trabalho;
    VIII - teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente;
    IX - remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual;
    X - modalidade de registro de jornada de trabalho;
    XI - troca do dia de feriado;
    XII - enquadramento do grau de insalubridade;
    XIII - prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho;
    XIV - prêmios eventualmente concedidos em programas de incentivo;
    XV - PLR.
  10. 10A comissão de Representação dos Empregados, é eleita por comitiva eleitora integrada por 5 empregados não candidatos (vedada a interferência da empresa e do sindicato. O número de membros da comissão será determinado pelo número de empregados. I. ___ até ___ empregados: 3 membros; II. ___ até ___ empregados: 5 membros; III. Mais de ___ empregados: 7 membros.I. 200 até 3 mil;
    II. 3 mil até 5 mil;
    III. 5 mil.
    Em empresas que tenham sede em diferentes ESTADOS da federação, deve ser eleita comissão própria para cada estado.
  11. 11A administração do sindicato é exercida por 3 órgãos. Quais são:I. Diretoria;
    II. Assembleia Geral ;
    III. Conselho Fiscal;
  12. 12A diretoria do sindicato pode ser composta por no mínimo __ integrantes e, no máximo, __ integrantes. As federações de sindicato são formadas por pelo menos __ sindicatos. Enquanto as confederações são formadas por __ confederações.I. 3;
    II. 7;
    III. 5;
    IV. 3.
    As Centrais Sindicais, conforme a jurisprudência brasileira, não são reconhecidas como legítimas para a realização de negociação coletiva, por não estarem tipificadas na lei. Negociação coletiva é atribuição exclusiva do sindicato.
  13. 13No caso de categorias ___, a federação assume a correspondente legitimidade para discutir e celebrar ___. Inexistindo também federação, assume a legitimidade correspondente ___.I. Inorganizadas em sindicatos;
    II. Convenções Coletivas de Trabalho;
    III. Confederação.
  14. 14A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina ___. A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como ___. ___ é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.I. Categoria econômica;
    II. Categoria profissional;
    III. Categoria profissional diferenciada.
    A questão versa sobre o enquadramento sindical.
    Categoria não é profissão. Um pedreiro que trabalha em uma empresa têxtil, poderá se associar ao sindicato dos empregados desse ramo de indústria.
  15. 15I. _____: Tem como finalidade custear a subsistência do sindicato. Um dia de trabalho por ano, descontado na folha de março (opcional, direito de oposição, Reforma Trabalhista). II. _____: Tem como finalidade custear despesas do processo de negociação coletiva. III. _____: Tem como finalidade custear benefícios oferecidos pelo sindicato IV. _____: Tem como finalidade o custeio do sistema confederativo.I. Contribuição sindical (imposto sindical);
    II. Contribuição assistencial (coletiva ou de solidariedade);
    III. Contribuição associativa;
    IV. Contribuição confederativa.
  16. 16I. ____ é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços. II. Considera-se complementar a demanda de serviços que seja oriunda de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza ____. III. Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica, devidamente registrada no ____, responsável pela colocação de trabalhadores à disposição de outras empresas temporariamente.I. Trabalho temporário;
    II. Intermitente, periódica ou sazonal;
    III. Ministério do Trabalho.
    São requisitos para funcionamento e registro da empresa de trabalho temporário:
    I - prova de inscrição no CNPJ;
    II - prova do competente registro na Junta Comercial da localidade em que tenha sede;
    III - prova de possuir capital social de, no mínimo, R$ 100 mil.
  17. 17Considera-se ___ a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução. A empresa ___ contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores, ou subcontrata outras empresas para realização desses serviços.I. Prestação de serviços a terceiros;
    II. Prestador de serviços.
    São requisitos para o funcionamento da empresa de prestação de serviços a terceiros:
    I - prova de inscrição no CNPJ;
    II - registro na Junta Comercial
    III - capital social compatível com o número de empregados, observando-se os seguintes parâmetros expressos na lei.
  18. 18O capital social precisa ser compatível com o número de empregados, quando se trata de terceirização Para empresas com até dez empregados - capital mínimo de R$ 10 mil; Para mais de ______ empregados - capital mínimo de R$ 25 mil; Para mais de ______ empregados - capital mínimo de R$ 45 mil; Para mais de ______ empregados - capital mínimo de R$ 100 mil; Para mais de _____ empregados - capital mínimo de R$ 250 mil.I. dez até vinte;
    II. vinte até cinquenta;
    III. cinquenta até cem;
    IV. cem.
  19. 19Os empregados terceirizados, quando e enquanto os serviços forem executados nas dependências da tomadora, devem ser asseguradas ao menos 5 condições. Quais são?I. ALIMENTAÇÃO garantida aos empregados da contratante, quando oferecida em refeitórios;
    II. Direito de utilizar os serviços de TRANSPORTE;
    III. ATENDIMENTO médico ou ambulatorial existente nas dependências da contratante ou local por ela designado;
    IV. TREINAMENTO adequado, fornecido pela contratada, quando a atividade o exigir;
    V. Condições SANITÁRIAS, de medidas de proteção à saúde e de segurança no trabalho e de instalações adequadas à prestação do serviço.
  20. 20Nos contratos de terceirização que impliquem mobilização de empregados da contratada em número igual ou superior a ___ dos empregados da contratante, esta poderá disponibilizar aos empregados da contratada os serviços de alimentação e atendimento ambulatorial em outros locais apropriados e com igual padrão de atendimento, com vistas a manter o pleno funcionamento dos serviços existentes. A contratante ___ estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados, existente nas dependências da contratante, ou local por ela designado.I. 20%;
    II. Poderá.
  21. 21___ é a pessoa jurídica ou entidade a ela equiparada que celebra contrato de prestação de trabalho temporário com a empresa prestadora de serviços temporários. ___ é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de prestação de serviços relacionados a quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal. A empresa contratante é ___ responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, e o recolhimento das contribuições previdenciárias.I. Empresa tomadora de serviços;
    II. Contratante;
    III. Subsidiariamente.
  22. 22O contrato de prestação de serviços (terceirizada) conterá 4 itens. Quais são?I - qualificação das PARTES;
    II - especificação do SERVIÇO a ser prestado;
    III - PRAZO para realização do serviço, quando for o caso;
    IV - valor.
  23. 23O contrato celebrado pela empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços será por escrito, ficará à disposição da autoridade fiscalizadora no estabelecimento da tomadora de serviços e conterá, pelo menos 5 itens. Quais são?I - qualificação das PARTES;
    II - MOTIVO justificador da demanda de trabalho temporário;
    III - PRAZO da prestação de serviços;
    IV - VALOR da prestação de serviços;
    V - disposições sobre a SST, Independentemente do local de realização do trabalho.
  24. 24O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder ao prazo de ____, consecutivos ou não. O contrato poderá ser prorrogado por até ____, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram. O trabalhador temporário que cumprir estes períodos estipulados somente poderá ser colocado à disposição da mesma tomadora de serviços em novo contrato temporário, após ____ do término do contrato anterior, sob pena de constituir vínculo empregatício. A empresa tomadora de serviços temporários (contratante) ESTENDERÁ ao trabalhador da empresa de trabalho temporário o mesmo ____ destinado aos seus empregados, existente nas dependências da contratante, ou local por ela designado.I. 180 dias;
    II. 90 dias;
    III. 90 dias;
    IV. Atendimento médico, ambulatorial e de refeição.
  25. 25Não pode figurar como contratada para prestação de serviços terceirizados, a pessoa jurídica cujos titulares ou sócios tenham, nos últimos ____, prestado serviços à contratante na qualidade de empregado ou trabalhador sem vínculo empregatício, exceto se os referidos titulares ou sócios forem ____. O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade de empregado de empresa prestadora de serviços antes do decurso de prazo de ____, contados a partir da demissão do empregado. O disposto na lei da terceirização (L13467/17) não se aplica às empresas de ____, permanecendo as respectivas relações de trabalho reguladas por legislação especial, e subsidiariamente pela CLT.I. 18 meses;
    II. Aposentados;
    III. 18 meses;
    IV. Vigilância e transporte de valores.
  26. 26No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente é ____ responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens, assim como em referência ao mesmo período, pela remuneração e indenização previstas na L6019/74.I. Solidariamente.
  27. 27Ficam assegurados ao trabalhador temporário ao menos 8 direitos. Quais são?I. remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente calculados à base horária, garantida, em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo regional;
    II. jornada de 8 horas, remuneradas as horas extraordinárias não excedentes de duas, com acréscimo de 20%;
    III. férias proporcionais;
    IV. DSR;
    V. adicional por trabalho noturno;
    VI. indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 do pagamento recebido;
    VII. seguro contra acidente do trabalho;
    VIII. proteção previdenciária.
  28. 28A contribuição sindical é dividida da seguinte forma: I. ___ para os sindicatos; II. ___ para as federações; III. ___ para as confederações; IV. ___ para as centrais sindicais; V. ___ para a chamada “conta especial emprego e salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.I. 60%;
    II. 15%;
    III. 5%;
    IV. 10%;
    V. 10%.
  29. 29A central sindical deverá cumprir os seguintes requisitos: I - filiação de, no mínimo, __ sindicatos distribuídos nas __ regiões do País; II - filiação em pelo menos __ regiões do País de, no mínimo, __ sindicatos em cada uma; III - filiação de sindicatos em, no mínimo, __ setores de atividade econômica; e IV - filiação de sindicatos que representem, no mínimo, __ do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.I. 100;
    II. 5;
    III. 3;
    IV. 20;
    V. 5;
    VI. 7%.
  30. 30O empregado temporário não faz jus a 4 direitos. Quais são?I. indenização de 40% sobre o FGTS,
    II. aviso prévio;
    III. ao seguro-desemprego
    IV. estabilidade provisória no emprego da trabalhadora temporária gestante.

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Flashcards on Bloco 11, created by Luiz Carlos Espíndola on 03/03/2024.
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